Será criada uma comissão para elaborar minuta para uma lei mais flexível e que  desregulamente a legislação que existe há cerca de dez anos  

Dirigentes de algumas das principais entidades empresariais da cidade participaram na segunda-feira (10) da reunião da Diretoria Plena da Aciu (Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba). Durante quase duas horas, sob a coordenação do presidente da entidade anfitriã, Aciu, Peixoto, os presentes debateram sobre a lei de tombamento de imóveis no município. Advogado, historiador, membro da Academia de Letras do Triângulo Mineiro e especialista no assunto, Guido Bilharinho fez uma palestra especial que abordou, em profundidade, os aspectos atinentes à legislação observada pelo Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Conphau).

Os diretores da Aciu e das entidades presentes elencaram situações que têm ocorrido na cidade e que tem provocado prejuízo, em especial, ao setor do comércio, devido às decisões do órgão. Chegou a ser citado caso de imóvel ser abandonado após tombamento devido ao fato de necessidade de manutenção e revitalização onerosas para o proprietário.

A reunião contou ainda com a participação dos presidentes da CDL Uberaba (Câmara de Dirigentes Lojistas), Ângelo Crema; Fiemg Regional Vale do Rio Grande, Elisa Gonçalves de Araújo, e do Sindicomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Uberaba), Marcelo Árabe.

O palestrante Guido Bilharinho comentou sobre como aliar desenvolvimento e preservação do patrimônio histórico. “Nós no Brasil ainda não temos técnica para conciliar desenvolvimento com preservação. E não temos orientação nem legal e nem teórica. Temos que construir isso. Chegamos à conclusão que há 50 anos não tínhamos engessamento nenhum, agora, a partir da Constituição de 1988, ela criou um engessamento ambiental e do patrimônio histórico muito grande que está sacrificando o desenvolvimento rural e urbano das cidades, como Uberaba, que têm imóveis muito mais antigos em relação às cidades novas. Por questão até ideológica e tradicionalista, querem preservar à força e sacrificando os proprietários. Isso não é possível. é peciso preservar aquilo que é fundamental e que não afete o desenvolvimento geral de uma cidade. Aqui em Uberaba temos que reduzir pelo menos de 80% a 90% do que está sendo inventariado, de um total superior a 180 imóveis. São casas velhas. Não têm valor. Claro que uma ou outra pode ter a necessidade de ser preservada. Nós somos a favor de desengessar isso. E, realmente, inventariar e tombar apenas aqueles grandes imóveis que têm um valor histórico e um valor arquitetural. Por exemplo, a Igreja Santa Rita (já tombada), a Igreja São Domingos, o prédio da Câmara Municipal, Mercado Municipal, Senai, Grupo Escolar Brasil e mais alguns outros. Veja bem, cada imóvel inventariado que recebe o tombamento, você assume uma responsabilidade financeira muito grande de conservá-lo e de mantê-lo. Quando, às vezes, esses imóveis não têm nem condição de ficar em pé. Precisamos repensar isso tudo”.

Para o presidente da Aciu, José Peixoto, a reunião “foi espetacular”, em especial pela união das entidades em torno do assunto. Acrescentou que os problemas são visíveis. “Vamos trabalhar bastante em cima disso. Uma comissão vai ser formada pelas entidades mais importantes de Uberaba. As conclusões serão encaminhadas aos Poderes Executivo e Legislativo para que a lei vigente seja modificada. Temos vários casos de imóveis em péssimas condições no Centro da cidade”, reforçou o líder empresarial. 

Da mesma forma o presidente da CDL Uberaba, Ângelo Crema, qualificou como “muito importante” essa união das entidades de classe. “Nós estamos lutando pelo desenvolvimento do Centro da cidade de Uberaba há muitos anos. Inclusive temos projetos prontos e investidores interessados em construir algumas lojas na região. Um projeto prevê a construção de um centro comercial com 109 lojas, na Rua Vigário Silva. Mas temos que fazer algumas intervenções, em alguns prédios, que não são tão históricos assim. Estamos muito amarrados com a legislação atual para a concretização desses novos investimentos. Agora, vamos criar um grupo de trabalho para começar a analisar e levar algumas propostas para o Poder Público. É hora destravar e proporcionar a geração de emprego e renda para o nosso município”, expôs o dirigente lojista.

A presidente da Fiemg/Federação das Indústrias de Minas Gerais/Vale do Rio Grande, Elisa Gonçalves de Araújo, além de avaliar o debate como “positivo” ressaltou o trabalho do presidente da Aciu por reunir todas as entidades que vão estudar as adequações necessárias na lei. “Há de se ter um equilíbrio. Do contrário, a gente não consegue progresso. Precisa se preservar, sim. Mas tem que ter critério de como preservar e por quê? E com a definição da arquitetura a ser preservada. Muitas vezes não se tem critérios claros disso, tecnicamente”, diz

A reunião foi “muito válida”, disse o presidente do Sindicomércio, Marcelo Árabe. E prosseguiu: “As entidades de classe estão unidas em prol do desenvolvimento de Uberaba. É uma questão polêmica –a preservação do patrimônio histórico- pelo tombamento e inventariamento que é feito de imóveis. A preocupação é qual critério que é utilizado para os tombamentos. Isso faz com que empresários deixem de investir na cidade e não gere empregos e renda. O debate foi um ponto inicial com o foco na introdução de alterações na legislação para melhor, não apenas para o Centro, mas para  a cidade de modo geral”, analisou 

O vereador Agnaldo Silva (PSD), por sua vez, explicou que há mais 12 meses tem atuado nas questões relacionadas ao Conphau. E comentou: “A gente tem avançado. Creio que o momento é da sociedade organizada se mobilizar para fazer pressão. Esse encaminhamento é importante para Uberaba. Muitos proprietários estão sendo prejudicados diante do alinhamento de inventariar imóveis que, realmente, não têm nenhuma característica de patrimônio histórico. A conveniência está muito maior do que a prudência. Temos que trabalhar nesse aspecto e fazer com que o Conphau mude seus critérios”, finalizou o parlamentar. 

Conphau – Criado em 1984, através da Lei Municipal nº 3.483, trata-se de um órgão público municipal responsável por inventariar, tombar, registrar e preservar os bens culturais e históricos da cidade, valorizando e promovendo a cultura local. Também é responsável por elaborar pesquisas sobre o patrimônio material e imaterial de Uberaba, viabilizando a sua preservação e divulgação e por estabelecer uma política de preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural de Uberaba. Elabora dossiês e laudos técnicos dos imóveis, móveis, patrimônios imateriais, tombados e inventariados e registrados pela equipe técnica do Conphau. (Informações do Conphau extraídas do site Prefeitura de Uberaba).