A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba - Aciu está disponibilizando um atendimento especializado para atender seus associados e orientá-los sobre o recolhimento do Pis/Cofins daqui para frente, sem o ICMS, além de poder utilizar o valor pago desde 2006, para ser utilizado como crédito compensatório sobre outros tributos federais futuros. 

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário, nº 574706, iniciado em março de 2017, concluindo que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS. Este julgamento é considerado como o mais importante dos últimos tempos em matéria tributária, uma vez que o montante a ser ressarcido pela União às empresas chega a mais de 200 bilhões de reais.

“A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba - Aciu foi pioneira na discussão desta matéria no âmbito do poder judiciário, tendo ingressado com ação para todos os seus associados em 2011, sendo, por isso, beneficiada com todos os valores recolhidos por seus associados desde o ano de 2006 até a presente data”, explica Anderson Cadima, presidente da Aciu. 

Segundo o advogado Paulo Emílio Derenusson, advogado responsável pela ação representativa dos associados da entidade classista, essa decisão judicial é uma das mais importantes na área tributária dos últimos tempos e poderá ajudar muitos empresários em dificuldade neste momento.

Todos os associados da Aciu interessados em reaver os tributos e saber mais sobre as ações podem procurar a instituição, de segunda a sexta, pelo telefone 3331-5500.