Aciu instala painel do impostômetro na Espaciu informando população dos impostos pagos
05/05/2006
Visite o site do Impostômetro - Impostômetro "De olho no imposto". Este é o movimento de empresários e trabalhadores contra a carga tributária. Ele é liberado por entidades que forma a Frente Brasileira contra a MP 232 "Tsunami Tributária". Para manter a população informada a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), montou um painel eletrônico do Impostômetro (Sistema Permanente de Acompanhamento das Receitas Tributários) que informa, segundo a segundo, quanto União, estados e municípios arrecadam a título de tributos: impostos, taxas e contribuições, incluindo multas, juros e correção monetária, desde a zero hora do dia 1º de janeiro. Ele está instalado na Espaciu, uma feira realizada na Expozebu. O objetivo da campanha "De olho no imposto", é colher 1,5 milhão de assinaturas em apoio a um projeto de lei que torne obrigatório informar o consumidor sobre o valor dos impostos pagos sobre as mercadorias e serviços regulamentando o artigo 150, parágrafo 5º, que prevê que "a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços. Ações como esta, visa esclarecer a população de que todo cidadão, até mesmo aquele que atua na economia informal, paga impostos e é portanto, um contribuinte. E que ser informado, de maneira transparente, sobre o quanto paga de impostos é um direito previsto na Constituição. São os impostos pagos pelo cidadão que mantêm os gastos do Estado e que custeiam os serviços públicos. O dinheiro arrecadado deveria gerar serviços públicos de qualidade em áreas como saúde, educação, transportes, segurança e infra-estrutura. A diretoria da Aciu sensibilizada com a ação e em conjunto com outras entidades classistas espera obter o apoio da população, para que se possa lutar para o melhor uso do dinheiro público, o que permitirá reduzir os impostos. Sem o apoio dos consumidores qualquer tentativa de redução ou simplificação dos impostos não tem chance de ser aprovada pelo Congresso. Somente quando a população apoiar ostensivamente, e se engajar efetivamente, na luta por melhores serviços públicos e menos impostos será possível conter o gasto público e reduzir a tributação. A iniciativa da Aciu visa também despertar a consciência crítica do cidadão a respeito da política e na escolha de seus representantes no executivo e legislativo, pois o povo é o responsável pela autorização das Leis. A diretoria lembrou que quanto maior for a carga tributária, menor é a margem de lucro do setor produtivo, pois a população é pobre e não tem renda para sustentar repasses de custos de transação. O que paga - O consumidor brasileiro não sabe que é ele que paga os impostos, e não as empresas, e nem quanto paga de imposto no seu dia-a-dia. Por isso não se revolta contra os constantes aumentos da tributação das empresas e nem se preocupa com a forma como o dinheiro dos impostos é utilizado. Transparência – Pretende-se tornar mais claro para o consumidor que o que mais encarece os produtos que ele consome não é a margem de lucro aplicado pelo empresário, como se comenta. Com isso ele passará a se preocupar com a tributação das empresas, sabendo que qualquer aumento será repassado ao preço. Fonte - Para o levantamento das arrecadações federais a base de dados utilizada é a Secretaria da Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional, INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Caixa Econômica Federal, Tribunal de contas da União, IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. As receitas dos estados e do Distrito Federal é apurada com base nos dados do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, das Secretarias Estaduais de Fazenda, Tribunais de Contas dos Estados e Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. As arrecadações municipais são obtidas através dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional, dos municípios que divulgam seus números em atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal, dos Tribunais de Contas dos Estados. Marlene Borges Prisco Assessora de Imprensa Jornalista – Aciu
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Comunicação Aciu
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