No Brasil, qualquer empreendimento, de qualquer tamanho, pode investir parte do Imposto de Renda em ações culturais. A renúncia fiscal, baseada no lucro real, está prevista na Lei Rouanet - 6% para pessoas físicas e 4% para jurídicas.

Por isso, a campanha “Imposto Ativo”, que conta com a parceria da Aciu, Prefeitura, Fundação Cultural e Sindicato dos Contabilistas de Uberaba (Sindcont), busca conscientizar e estimular o setor empresarial a direcionar o tributo que teria de ser recolhido pelo fisco às áreas de cultura e esportes.

O lançamento vai acontecer das 8h30 às 11h no Salão Nobre da Aciu e contará com apresentação de técnicos da Secretaria Estadual de Cultura de Minas Gerais e Ministério da Cultura, que vão explicar aos empresários como funciona a campanha “Imposto Ativo”, como podem contribuir. Serão repassadas todas as informações necessárias, inclusive sobre o trabalho de marketing para divulgação do nome da empresa atrelada a este projeto, com prestação de contas.

Os técnicos falarão sobre as leis instituídas para estimular as organizações a destinarem parte do Imposto de Renda ou tributos estaduais para investir em áreas como cultura e esportes, entre elas a Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), que deu base a toda política de incentivos.

De acordo com Manoel, muitos empresários não conhecem os mecanismos da lei e deixam de investir o imposto nas áreas cultural e esportiva da cidade. “Esta é uma maneira de captar recursos, por meio de incentivos fiscais, para promoção de eventos nestas áreas. Vamos buscar junto aos empresários a possibilidade de financiarem esses projetos, isto é, o dinheiro que iriam pagar pelo Imposto de Renda e ICMS será repassado aos projetos”, diz.

O presidente da Aciu, espera que muitos possam colaborar, pois, além de estar envolvidos em ações de benefício à comunidade, também terão a sua marca divulgada, por meio da ação de marketing, valorizando a empresa. “Já temos cerca de R$3 milhões de projetos aprovados pelo Ministério da Cultura, ao todo são cerca de 10 projetos, cada um com um valor, agora vamos convocar estes empresários para que colaborem. A nossa intenção é chegar a R$30 milhões de projetos aprovados”, explica Manoel, ressaltando que os empresários também podem fazer sugestões de projetos, que devem ser apresentando ao MinC.

“Esta é uma nova modalidade de atuação que é inédita”, reforça o presidente da Aciu Manoel Rodrigues Neto, que conta com o apoio de uma Associação Comercial. “A participação dos empresários é fundamental para que o Imposto Ativo funcione. O imposto que cada um paga será investido no desenvolvimento da cidade”, finaliza Manoel.