Empresas e prestadores de serviços já estão recebendo a Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical 2015, com vencimento para o dia 31 de janeiro deste ano. O Sindicomércio Uberaba informa que a contribuição é obrigatória e está prevista na Lei nos artigos 578 á 610 da CLT e art. 8º, IV da Constituição Federal. Importante ressaltar que o não pagamento da mesma incidirá em cobrança judicial, segundo o artigo 606 da CLT.

“Os empresários devem entender e se conscientizar da importância de um Sindicato forte ao comércio local. Apenas assim conseguimos lutar pelos direitos dos mesmos nas negociações coletivas de trabalho e junto aos órgãos públicos. Estamos sempre buscando medidas para reduzir nossa carga tributária, absurda em Minas Gerais e no Brasil em geral, além de estarmos atentos ao comércio ilegal, que sempre traz prejuízos aos comerciantes de Uberaba”, alertou o gerente executivo da entidade, Thiago Árabe.

O destino da Contribuição Sindical é definido pelos artigos 579, 589 e 598 da CLT, sendo repartido entre a CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (5%); Fecomércio – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (15%); MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, conta “especial emprego e trabalho” (20%) e o Sindicato do Comércio de Uberaba (60%).

Ampliação:

O Sindicato do Comércio de Uberaba ampliou, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, sua representatividade. Até o ano passado, a entidade representava o comércio varejista em Uberaba. Agora o Sindicomércio passa a representar também os prestadores de serviço e o comércio atacadista da cidade. Esta medida visa melhorar a relação das empresas de Uberaba com a própria cidade, pois, a partir de agora, possuem um representante fixo, atuante e conhecedor da realidade local. Com isso, as Convenções Coletivas serão feitas e definidas pela diretoria do Sindicato, buscando assim melhores condições aos empresários uberabenses.

Segundo o gerente executivo da entidade, Thiago Árabe Castejon, a medida trará benefícios para a cidade. “Essa conquista é importantíssima para Uberaba. Tínhamos, antigamente, a Federação do Comércio de Minas Gerais como responsável pelas negociações coletivas e, por mais que sabemos a competência e a qualificação dos responsáveis, os mesmos nem sempre conheciam a fundo a realidade de nossa cidade, sendo que isso será possível agora”, explicou o gerente.

Além disso, Thiago Árabe lembra que o Sindicato do Comércio possui uma grande sede, localizada no centro da cidade, aberta a todos os empresários de Uberaba: “Nossa sede se localiza na Rua Amaro Ferreira, 28, em frente ao Corpo de Bombeiros. Essa localização permite um livre acesso aos empregadores uberabenses, onde possuímos um Departamento Jurídico oferecendo assessoria; além de possuirmos consultorias contábeis e econômicas e salas para palestras aos nossos filiados”, finalizou o gerente executivo.