Posto Avançado de Conciliação (Pace) passa a atender devedores da Prefeitura cujos débitos foram ingressados na Justiça. Segundo o presidente da Aciu, Manoel Rodrigues Neto, isso deve acontecer na segunda quinzena do mês de fevereiro, logo após o carnaval. Uma medida que vai beneficiar os devedores, que passarão a contar com descontos oferecidos pelo Pace, e também para a Prefeitura, pois o recebimento da dívida será mais ágil que o julgamento dos processos.

Quando foi constituído o Pace em Uberaba pela Aciu, a ideia era realizar apenas a solução de conflitos que ainda não tivessem sido ingressados na Justiça. Contudo, em conversa entre o juiz titular da Vara de Execuções Fiscais, João Rodrigues dos Santos Neto, a Prefeitura e a Aciu, chegou-se à conclusão de que também é possível atender àqueles casos da Prefeitura contra contribuintes que já estão ajuizados.

“Foi preciso fazer alterações na legislação municipal, isso aconteceu com a aprovação da Câmara de Vereadores e no mês que vem estaremos prontos para fazer acordos entre Prefeitura e contribuintes que estão sendo cobrados judicialmente. Para o contribuinte será bom, pois poderá contar com os descontos e parcelamento que antes eram oferecidos apenas para aqueles que não tinham processo judicial. Se desejarem pagar à vista, por exemplo, poderão contar com desconto de até 90% em multas e juros”, explica.

Por outro lado, a medida também gera facilidades ao poder público, pois vai agilizar o recebimento. Um processo judicial, normalmente, demanda anos para conclusão e ainda poderia receber os valores de forma escalonada. “Com este avanço vai antecipar o recebimento e ainda está oferecendo ao contribuinte a possibilidade de liquidar a dívida com valor menor do que está sendo cobrado. Vantagem para todos”, afirma Manoel.

Neste momento, a conciliação dos casos que foram ingressados na Justiça através do Pace é apenas com contribuintes da Prefeitura. Mas a intenção é levar a proposta, que inclusive é pioneira, para a Confederação Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial e sugerir a ampliação do atendimento.

Resultado. No fim do ano passado teve início processo de negociação, por meio do Pace, entre contribuintes e a Prefeitura, para o pagamento das dívidas de IPTU. Segundo Manoel o resultado deste trabalho, que ainda está em andamento, já é positivo. Em apenas dois meses foi recuperado R$1 milhão; em janeiro, mesmo com o recesso forense, não sendo possível enviar a carta convidando o contribuinte para negociação, de acordo com Manoel, até o momento 117 pessoas procuraram o Pace para negociação com a Prefeitura, sendo estabelecidos R$304 mil em acordo.