A Associação Comercial Industrial e de Serviço de Uberaba - Aciu, junto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas), a Confederação Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), e a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), com o apoio do Sebrae/MG, lançará na próxima sexta-feira, dia 27, às 10h30 da manhã no gabinete do prefeito Paulo Piau, a nova unidade do Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace), para atender devedores da Prefeitura cujos débitos foram ingressados na Justiça. Foram convidados autoridades do Judiciário, Executivo e do Legislativo.

Para o presidente da entidade Manoel Rodrigues Neto, quando foi constituído o Pace em Uberaba pela Aciu, a ideia era realizar apenas a solução de conflitos que ainda não tivessem sido ingressados na Justiça. Contudo, em conversa entre o juiz titular da Vara de Execuções Fiscais, João Rodrigues dos Santos Neto, a Prefeitura e a Aciu, chegou-se à conclusão de que também é possível atender àqueles casos da Prefeitura contra contribuintes que já estão ajuizados.

Foi preciso fazer alterações na legislação municipal, isso aconteceu com a aprovação da Câmara de Vereadores e agora já estamos prontos para fazer acordos entre Prefeitura e contribuintes que estão sendo cobrados judicialmente.

Para o contribuinte será bom, pois poderá contar com os descontos e parcelamento que antes eram oferecidos apenas para aqueles que não tinham processo judicial. Se desejarem pagar à vista, por exemplo, poderão contar com desconto de até 90% em multas e juros.

Por outro lado, a medida também gera facilidades ao poder público, pois vai agilizar o recebimento. Um processo judicial, normalmente, demanda anos para conclusão e ainda poderia receber os valores de forma escalonada. “Com este avanço vai antecipar o recebimento e ainda está oferecendo ao contribuinte a possibilidade de liquidar a dívida com valor menor do que está sendo cobrado. Vantagem para todos”, afirma Manoel.

Neste momento, a conciliação dos casos que foram ingressados na Justiça através do Pace é apenas com contribuintes da Prefeitura. Mas a intenção é levar a proposta, que inclusive é pioneira, para a Confederação Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial e sugerir a ampliação do atendimento.

De acordo com Manoel, o balanço apresentado pelo Pace este ano, já contabilizou 816 audiências e  acordos, totalizando o montante de mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em acordos firmados. Ao mesmo tempo viabiliza uma negociação, mantém o relacionamento mais amigável entre as partes, e abre a possibilidade, para o cliente, que poderá voltar a consumir após superar as dificuldades financeiras”, ressalta presidente da Aciu.

Lembrando que nesta segunda-feira, dia 23 começará os atendimentos já agendados que será das 8 da manhã às 12h e das 13h15 às 18h de segunda a sexta-feira. De acordo com a coordenadora da unidade, Thaís Helena da Silva, o contribuinte deverá entrar em contato com a prefeitura, para agendar o horário de atendimento.