Ao contrário do desconto anterior que beneficiava somente quem pagava à vista, todos os contribuintes terão 10% de desconto e mais 10% para quem pagar à vista até 30 de abril. 

Com foco no difícil momento econômico vivido pelo país e que tem afetado diretamente a sociedade, o prefeito Paulo Piau anunciou na última segunda-feira, (06), após reunião com o Comitê gestor do Governo, uma redução de 10% no valor total cobrado do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano e da TCRSU  - Taxa de Coleta de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos para todos os contribuintes. Ao contrário do desconto anterior que beneficiava apenas quem pagava à vista a medida beneficia também quem for pagar o imposto e a taxa em até nove parcelas, desde que sejam pagas dentro dos prazos de vencimento. O prefeito anunciou também a dilatação do prazo para o pagamento à vista, de 10 de abril para o dia 30 do mesmo mês. Quem pagar à vista até o último dia do mês terá ainda mantido o desconto original 10% que somados ao desconto concedido para todos perfaz um total de 20%.

“Os valores que constam no carnê estão corretos, mediante a correção no IPTU de cerca de 6% e os custos rateados da taxa de coleta de lixo, mas somos sensíveis às dificuldades da população. O Brasil está vivendo diversas crises ao mesmo tempo: crise econômica, política, de moral, de segurança pública e isto afeta todos. Houve aumento na energia, de combustível e outros reajustes. Assim, pensamos na questão social e tomamos esta decisão”, afirmou.

Outra questão também lembrada pelo Prefeito Paulo Piau, foi à decisão, em 2014 de não aplicar a correção da planta genérica de valores. Se fossem aplicados os valores citados, a correção do IPTU 2015 chegaria a mais de 300%, o que não foi aceito pelo prefeito mesmo com renúncia de receita. “Existem imóveis que estão com o os valores defasados há muitos anos e nós tomamos a decisão de não fazer essa atualização nesse momento para não impactar ainda mais a comunidade”, comentou. 

Economia – Com a decisão do Prefeito, a administração deixará de arrecadar R$ 7,5 milhões. No sentido de minimizar esta perda, Piau determinou cortes em diversas despesas administrativas como veículos, telefones, viagens, combustíveis, horas extras, além de outras medidas de austeridade que não venham a impactar os serviços oferecidos à população.

Técnica – Os carnês encaminhados às residências não serão cancelados e poderão ser utilizados. Para isso, o secretário da Fazenda, Alaor Vilela,  encaminhará documento às agências bancárias credenciadas para que procedam com o desconto devido, tanto no pagamento à vista, quanto no parcelado, respeitando também a nova data limite que é de 30 de abril. A emissão de boletos via internet será suspensa e retomada a partir de quinta-feira já com a adequação. Quem já pagou terá direito à restituição em crédito ou em espécie, basta para isso procurar a Prefeitura.

Coleta de lixo – O secretário Alaor Vilela também esclareceu sobre o valor da Coleta de lixo, alvo de diversas reclamações. Ele lembra que o serviço de limpeza urbana aumentou significativamente, o que reflete no valor da taxa que é rateada entre todos os contribuintes. Atualmente a Secretaria de Infraestrutura, por meio do Departamento de Serviços Urbanos, limpam em média por mês, mais de 15 terrenos particulares, que são constantemente  multados mas continuam abandonados por seus donos o que cria transtornos para a vizinhança. A Prefeitura somente limpa um terreno privado após a devida notificação e se representar risco para a comunidade. Apesar dos ecopontos na cidade, a equipe recolhe diariamente, de dois a três caminhões de lixos depositados aleatoriamente em canteiros centrais, avenidas e outros. São armários, sofás, camas, colchões, tudo deixado em via pública e que é recolhido pela prefeitura e/ou empresa contratada (Limpebras) e que tem custo para o município, afetando diretamente o valor da taxa. “Se todos fizerem a sua parte essa taxa com certeza irá cair pois é reflexo direto das despesas com esses serviços”comentou Vilela.

Devedores da Prefeitura cujos débitos estão em cobrança na Justiça, poderão negociar dívida no Posto Avançado de Conciliação Extrajudicial (Pace), que está em funcionamento desde o último dia 23 de março, no Centro Administrativo Municipal. Segundo o presidente da Aciu, Manoel Rodrigues Neto, este trabalho tem ajudando os empresários e, de maneira geral, todos os contribuintes em débito, e o poder público a arrecadar mais para desenvolver suas atividades.

Além de ajudar estes devedores a negociar de forma mais fácil e, ainda, contar com os descontos e parcelamento que antes eram oferecidos apenas para aqueles que não tinham processo judicial, também será uma grande ajuda ao poder público, pois vai agilizar o recebimento. “A nossa expectativa é boa, temos um espaço exclusivo para negociação no prédio da Prefeitura. As pessoas estão convidadas, com horário previamente agendado, para conhecer as possibilidades de acordo, diante dos descontos. Se desejarem pagar à vista, por exemplo, poderão contar com desconto de até 90% de multas e juros”, revela o presidente.