Projeto de conciliação extraprocessual da ACIU concorre ao Prêmio Innovare na Categoria Premiação Especial

Matheus Tavares Perdigão, consultor do Prêmio Innovare esteve nesta quarta-feira (1) na sede da Associação Comercial Industrial e de Serviços de Uberaba – ACIU para conhecer a prática do programa PACE da ACIU, inscrita no Prêmio.

Em 2015 acontece a XXII edição do Innovare, que este ano contabilizou a inscrição de 667 iniciativas, dentre elas a do programa PACE da ACIU, que promove ações de conciliação entre credores e devedores, de forma desburocratizada. Uma alternativa fácil e ágil de resolver questões que, pela justiça comum demandaria um tempo maior. O programa é realizado conjuntamente pelo: Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), SEBRAE Nacional e SEBRAE-MG, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), FEDERAMINAS, CBMAE – Confederação Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial e ACIU.

Segundo o presidente da ACIU, Manoel Rodrigues Neto, o PACE foi criado em 2010 e a partir de 2011 o programa foi colocado efetivamente em funcionamento. “De lá para cá já realizamos milhares de conciliações e já contabilizamos cerca de 15 mil ações que deixaram de ingressar no judiciário. É uma contribuição muito importante para a justiça e para o município. Cerca de 20 milhões de reais já foram arrecadados pelo Programa, entre dívidas de munícipes com a Prefeitura e outros débitos. É um valor considerável e o contribuinte não tem custo nenhum por esse serviço, muito pelo contrário, ele tem desconto nos juros e multas das dívidas e consegue se regularizar, sem ter que procurar o judiciário”, destacou Manoel Rodrigues Neto, presidente da ACIU.

Para o consultor do Prêmio, o PACE é uma iniciativa excelente e que vem de encontro com o tema da categoria ao qual o programa concorre, sobre a “Redução das ações judiciais do Estado: menos processos e mais agilidade”. “A quantidade de processos evitados, o volume de atendimentos do PACE é impressionante. Chegar a uma conciliação antes mesmo que o processo exista e desafogar a justiça é uma prática muito positiva”, disse Matheus.

Durante os meses de junho e julho, todos os inscritos receberão visitas de consultores do Instituto Innovare, para confirmar se as práticas são realmente executadas e se colaboram com a melhoria da Justiça. No fim do ano os finalistas irão a Brasília participar da cerimônia de premiação no Supremo Tribunal Federal. 

Também estiveram presentes durante a visita do consultor, a Dra. Régia Ferreira de Lima, juíza da 3ª Vara Cível de Uberaba e juíza coordenadora do PACE, o juiz da Vara de Execuções Fiscais de Uberaba, Dr. João Rodrigues dos Santos Neto, a coordenadora geral do PACE, Patrícia Baldiotti, a coordenadora do posto do PACE na Prefeitura de Uberaba, Marina Lírio, a chefe do departamento contencioso fiscal da procuradoria do município, Viviane Andrade Misson, o diretor financeiro da Cohagra, marcos Acácio Morais e a representante da secretaria de desenvolvimento econômico, Anne Nóbrega.