STF devolve aos municípios mineiros autonomia sobre decisões de combate à pandemia
24/09/2020


PMU mantém em vigor últimas medidas publicadas


A Prefeitura de Uberaba divulgou nesta quarta-feira, dia 23, que permanecem em vigor as deliberações do Decreto 5.885/20, republicado no dia 18/09,  expedido pelo Comitê Técnico-Científico de Enfrentamento a Covid-19, após decisão do STF, que derrubou a validade do Minas Consciente. “Nós não vamos deliberar sobre qualquer matéria sobre a Covid e ficam valendo as medidas da semana passada,  que foi um ajustamento ao último decreto. Temos que saber agora, efetivamente, a responsabilidade do Estado, do Município e portanto, nos preparar”, disse, afirmou o presidente do Comitê, prefeito  Paulo Piau.

Durante a reunião, o Comitê recebeu representantes dos segmentos de entretenimento do Shopping Uberaba, que reivindicaram a reabertura dos cinemas e área de lazer, como brinquedos e roda gigante.  Os  empresários Pedro Naves (Cinemas), Rodger Augusto (Parques e Games) e Guilherme Vilela (Shopping), apresentaram protocolos para retomada destas operações, o que já ocorreu em outras cidades.  O vereador Rubério Santos (MDB) levou o padre Gilberto Carlos Araújo e os leigos Jairo e Sônia Chagas, da Igreja de Santa Maria Mãe da Igreja,  para tratar dos protocolos referentes à Festa de Nossa Senhora de Aparecida. 

Segundo a Prefeitura, todos apresentaram propostas objetivas para realização dos eventos e serão analisadas tecnicamente e com tempo. A diretriz é de não abrir mão dos cuidados com os reais vetores de transmissão do vírus, com o grau de responsabilidade, na mesma linha desde o início da pandemia. O prefeito lembrou que com índices  os favoráveis,  houve flexibilização e permissão da atividade econômica, acompanhadas do controle rigoroso do Covid-19,  com regras, aumentando a fiscalização e atendimento da comunidade. Piau avalia que a comunidade, especialmente os comerciantes têm feito a sua parte, mantendo as recomendações sanitárias. “Esse comportamento está fazendo com que não sejam pressionados os índices da rede hospitalar, mantendo-os sob controle, especialmente em comparação com Minas e o Brasil. Claro que sabemos que tem aqueles que não se importam. Para estes a fiscalização atuará com as devidas penalidades”, afirma.

O secretário municipal de Saúde, Iraci Neto disse que até esta quarta-feira existia uma expectativa para o último trimestre do ano em relação às retomadas e flexibilização de novos segmentos, com atividades até então cerceadas pelo Minas Consciente, derrubado agora pelo STF. “Essa surpresa nos leva a discutir um pouco mais a conduta dentro daquele princípio”. No entanto, ele destacou  que o Município nunca deixou de ter o controle e a segurança acerca dos seus procedimentos, sempre embasados tecnicamente.  Ele lembra que a decisão de aderir ao Minas Consciente foi “forçada juridicamente”. No entanto, o Município manteve sua própria linha de sete meses atrás. 

Fonte: Prefeitura de Uberaba

POSTADO POR
Marcela Pires
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