Procon orienta comerciantes sobre aquisição do Código de Defesa do Consumidor
06/12/2020


O Procon de Uberaba realizou diligências na última semana, após receber denúncias de que uma empresa estaria coagindo comerciantes a adquirir cópia do Código de Defesa do Consumidor, alegando que caso os empresários não adquirissem o material, poderiam sofrer multa do Procon. 

O órgão de defesa do consumidor tomou as medidas legais cabíveis e apreendeu o material que estava com pessoa da referida empresa. Além de não possuir notas fiscais para os produtos, a suspeita constrangia comerciantes e os forçava a adquirir os exemplares alegando que poderiam ser multados pelo Procon. O presidente do Procon, Marcelo Venturoso, em contato com a Aciu, alertou que os comerciantes precisam ter o exemplar do Código, mas que a forma com que estava sendo realizada a venda era abusiva.

A Aciu alerta aos comerciantes que fiquem atentos com práticas como essa e que qualquer dúvida desta natureza, o Procon Uberaba está à disposição da população e dos empresários.

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Comunicação Aciu
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