Prefeitura republica decreto de enfrentamento à Covid-19 e comércios poderão abrir a partir das 10h
01/02/2021


* Atualizado em 01/02/2021


A partir desta segunda-feira, 1º de fevereiro, os comércios de Uberaba, considerados não essenciais, podem  funcionar das 10h às 20h, todos os dias da semana. O novo horário está previsto no decreto de Nº172/2021, publicado pela Prefeitura Municipal de Uberaba, na noite da última quinta-feira, dia 28, e republicado por aperfeiçoamento no dia 29. O documento destaca que as novas medidas visam a necessidade de conter a disseminação da Covid-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde, uma vez que os casos da doença aumentaram significativamente nas últimas semanas.


O presidente da Aciu, Anderson Cadima, participou das discussões em torno da nova legislação e acredita que se todos fizerem sua parte, em breve o comércio poderá voltar a funcionar em seu horário habitual. “Nós dialogamos muito para que não houvesse lockdown e a prefeita foi sensível aos nossos apelos. Ela entendeu o quanto esse remédio seria amargo para o empresário, que não tem culpa do aumento de casos na cidade”, explica. 


Para o funcionamento/atendimento dos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, dentre outros, devem ser observadas, além do horário de funcionamento, algumas medidas obrigatórias, como o número de pessoas dentro de estabelecimentos, que passa a ser de uma para cada quatro metros quadrados, em ambientes abertos, e uma para cada 15 metros quadrados, em ambientes fechados. Fica mantida a obrigação do uso de máscaras faciais e a proibição de aglomerações. Os shoppings centers estão autorizados a funcionar de 10h às 22h, todos os dias da semana.


Os serviços considerados essenciais, de saúde, indústria, veículos de comunicação, venda de combustíveis, hotéis e similares, serviços de entrega, lojas de conveniência, serviços de segurança privada e serviços funerários, podem funcionar em qualquer horário e todos os dias da semana. Os supermercados, mercearias, padarias, armazéns, varejões, casas de carnes, centros de distribuição de alimentos e similares, estabelecimentos de Pet Shop, serviços de manutenção de internet, processamento de dados, instituições financeiras e similares, serviços de manutenção e conserto, comércio de gás e água mineral, indústria e comércio da construção civil, templos religiosos, salões de beleza, barbearias, centro de estética, escritórios de advocacia, contabilidade, academias e correlatos, podem funcionar das 5h às 22h. 


Deve ser observada a distância mínima de dois metros entre pessoas, demarcação removível no piso, controle de acesso de pessoas, barreira sanitária, entre outros. Fica obrigatório o preenchimento do cadastro e adesão ao Termo de Responsabilidade Sanitária Covid-19, disponível no site da PMU. Cartaz com a capacidade de pessoas que podem adentrar no estabelecimento, conforme orientações do decreto, deve ser afixado do lado de fora do local, também conforme modelo previsto no decreto. Entregas de delivery em prédios verticais deverão ser feitas na portaria/recepção dos edifícios, não sendo autorizada a entrada e circulação de entregadores nos condomínios. 


Também está proibido o uso de provadores em lojas. Experimentação de calçados podem ser realizadas com o uso de meias descartáveis. Os bares e restaurantes poderão funcionar das 05h às 23h, todos os dias da semana, com tolerância de 30 minutos para fechamento de contas. Fica estabelecido o número de quatro pessoas por mesa, em bares e restaurantes. Os estabelecimentos também deverão disponibilizar sacos plásticos para os clientes colocarem suas máscaras enquanto estiverem comendo e bebendo. Fica proibido beber e comer em espaços públicos, tais como praças, ruas e etc, com exceção dos comércios que possuem alvará para utilizar estes espaços.


Fica suspenso por 15 dias o funcionamento e a realização, em espaços públicos e privados, de cinemas, circos, parques infantis recreativos, passeios turísticos (trenzinhos infantis, “city tour”, boates, casas noturnas, casas de festas, baladas e similares. Eventos e festas, sociais e corporativos, estão autorizados, desde que observadas as medidas gerais de prevenção à disseminação da covid-19 como distanciamento de dois metros entre mesas e quatro pessoas por mesa. Os eventos deverão ter duração máxima de cinco horas, devendo ter encerramento às 23h. Em locais fechados o máximo de pessoas em eventos deverá ser de 70 pessoas e em locais abertos o limite é de 100 pessoas. 


Confraternizações familiares devem observar a ocupação máxima de 15 (quinze) pessoas, recomendando-se a observância das regras de distanciamento/ocupação previstas no novo decreto. Fica permitida a realização de eventos nas modalidades “drive-thru” e “drive-in”, em espaços públicos e privados, mediante prévia autorização do órgão competente. No caso de descumprimento das regras impostas no decreto, os infratores poderão ser multados de R$293,47 a R$5.869,40, ter o alvará cassado e o fechamento compulsório do estabelecimento. Os responsáveis por eventos e festas não autorizadas ou que não cumprirem as regras do decreto poderão ser multados em R$ 10.300,00, além de poderem ser enquadrados no crime de propagação de doença contagiosa, nos termos do artigo 268 do Código Penal.


O decreto completo com todas as novas regras está disponível no endereço eletrônico: http://www.uberaba.mg.gov.br:8080/portal/acervo/portavoz/arquivos/2021/1920%20-%2029-01-2021.pdf 



POSTADO POR
Marcela Pires
Assessoria de Imprensa - Aciu
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