Guia traz diretrizes para auxiliar as prefeituras na implementação de boas práticas com foco na liberdade econômica
02/02/2021


Nesta segunda-feira (1º), a prefeita Elisa Araújo recebeu o secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Fernando Passalio, que apresentou o Guia Municipal da Liberdade Econômica, com diretrizes para auxiliar as prefeituras na implementação de boas práticas com foco na liberdade econômica, transformando Minas Gerais em um estado livre para se empreender e atrair investimentos. O guia foi produzido pela Sede, em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM).

O encontro contou com a presença da assessora da Sede, Fernanda Bolognani, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedec), Rui Ramos; o presidente da Aciu, Anderson Cadima; presidente da Fiemg Regional Vale do Rio Grande, José Arlênio Veneziano; presidente da CDL, Ângelo Crema; presidente do SindCont Uberaba, Marcos Antônio de Oliveira, além de representantes do Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo Mineiro (IEATM), dentre outros.

Na oportunidade, o presidente da Aciu, Anderson Cadima, relembrou à prefeita Elisa que na carta-compromisso entregue a ela, durante a campanha para prefeita, a Aciu mencionou a importância do município em aderir ao Guia Municipal da Liberdade Econômica. Segundo Passalio a reunião foi extremamente produtiva. “Foram vários os temas que pudemos trazer e outras questões que também estamos levando para Belo Horizonte, a fim de fazer uma construção conjunta de ações em prol do desenvolvimento econômico de Uberaba”, disse.

Durante o encontro foram abordadas as ações do Governo de Minas para desburocratização e retirada de entraves na criação e desenvolvimento de empreendimentos. O objetivo é assegurar a todos a simplificação do exercício de qualquer atividade econômica em Minas Gerais, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. Passalio disse que o foco do governo estadual é reduzir a interferência do Estado na atividade empresarial, simplificando o trabalho administrativo e eliminando formalidades e exigências desproporcionais ou desnecessárias, que não decorram de exigência legal.

Desde o dia 1º de janeiro, os órgãos estaduais do Governo de Minas devem, na liberação de qualquer atividade econômica, estabelecer um prazo de até 120 dias para análise do pleito. Caso a resposta não seja enviada ao solicitante dentro desse período, o pedido será aprovado tacitamente. Com isso, os documentos digitais passam a se equiparar aos documentos físicos para comprovação de direitos relacionados ao exercício da atividade econômica.

Precisamos que os municípios sigam este movimento para facilitar a vida de quem tenta empreender em Minas Gerais. O objetivo do Minas Livre Para Crescer é simplificar a vida de quem trabalha, investe e gera empregos”, disse. A partir deste mês os empreendedores mineiros já poderão se beneficiar do Decreto de Liberdade Econômica publicado pelo estado. A principal mudança que o decreto trouxe para os empreendedores foi a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco. Ao todo, 642 atividades econômicas se enquadram neste quesito. Foram revogados, também, cerca de 180 normativos legais obsoletos.

Já é um avanço considerável e vamos trabalhar junto à prefeitura para que as diretrizes do Guia Municipal da Liberdade Econômica sejam aplicadas aqui também”, pontou Cadima.

Fonte: Aciu e PMU

POSTADO POR
Marcela Pires
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