Recentemente o Governo Federal sancionou a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 que permite a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e de jornada de trabalhadores da iniciativa privada, além de apoio a micro e pequenas empresas. A estimativa do governo é destinar até R$ 15 bilhões para os dois programas: o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). 

A expectativa é que o programa BEm seja relançado ainda nesta semana. Com isso, as empresas poderão reduzir as jornadas e os salários ou suspender o contrato de trabalho por até 120 dias. A medida pode ser prorrogada futuramente por decreto do governo. No ano passado, empresas puderam realizar acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho, garantindo ao trabalhador uma porcentagem do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido. O benefício foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com o governo, o programa preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milhões de trabalhadores em 1,5 milhão de empresas. 

Já o Pronampe é uma linha de crédito criada para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia. As empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais. Em 2020, o programa disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores.

As regras serão as mesmas do programa anterior e o empregador que aderir ao BEm precisará se comprometer em manter o funcionário pelo mesmo período que utilizar o benefício. Esse prazo será somado à primeira intervenção. Ou seja, se o empresário usou o BEm por oito meses em 2020 e, agora, for utilizá-lo por mais quatro meses, o trabalhador terá 12 meses de estabilidade no emprego. O presidente da Aciu, Anderson Cadima, acredita que as medidas serão muito bem-vindas, pois estão sendo aguardadas ansiosamente por muitos empresários.  

“Tem sido difícil para a grande maioria dos empresários honrar com seus compromissos de folha de pagamento de funcionários e outros custos. Não tem sido fácil ser empresário em meio à pandemia, lockdown e tantas outras dificuldades”, argumenta Cadima. O programa é considerado uma medida fiscal bastante eficiente, pois, além de preservar cerca de 10 milhões de empregos no ano passado, evitou que muitas empresas fechassem as portas no meio da pandemia.