Na semana passada o presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que permitirá que o governo retome o Pronampe 2021. Com este programa, que vigorou em 2020, as empresas puderam obter financiamento para direcionar à atividade empresarial. Ao garantirem o financiamento, estas empresas passaram a assumir um compromisso de manter o número de funcionários. Para este ano, o programa deve passar por mudanças nas regras. 

Em 2020 o crédito foi ofertado às microempresas (com receita bruta no ano anterior de até R$ 360 mil) e às pequenas empresas (com receita bruta no ano anterior acima de R$ 360 e até R$ 4,8 milhões). A empresa participante poderia solicitar até 30% da receita bruta anual de 2019. No caso da empresa com até um ano de atividade, o limite era de até 50% do capital social ou 30% do faturamento médio mensal.

O empréstimo poderia ser pago em até 36 meses e o programa permitia 8 meses de carência para pagar a primeira parcela. Nesta terça-feira, dia 27, a presidência editou a medida provisória (MP) que restitui o Programa BEm que permite redução de salário e jornada de trabalho. A expectativa é que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) também seja reativado em breve, disponibilizando crédito a baixo custo para pequenos e microempreendedores.