A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba - Aciu e o Procon Uberaba alertam os empresários para o golpe da venda de exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Denúncias recebidas pela instituição indicam que supostos funcionários da Aciu e do Procon estariam comercializando exemplares no comércio uberabense e ameaçando de autuação pelo Procon caso o estabelecimento não adquira o material. 

Anderson Cadima, presidente da Aciu, ressalta que não realiza ações com essa finalidade, de amedrontar empresários e que não há nenhuma equipe, nem da Associação e nem do Procon, realizando ações desta natureza. “Nós temos uma parceria com o Procon, de cunho orientativo, inclusive vamos fazer uma Campanha juntos em março, a fim de orientar os empresários  sobre a legislação vigente, mas nada desta natureza e muito menos com venda de material. Se tem alguém fazendo isto na cidade é gente agindo de má fé”, destaca.

O presidente do Procon, Anderson Romero Freitas, explica que apesar da obrigatoriedade para que estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços mantenham em suas dependências, pelo menos, um exemplar do CDC em local visível e de fácil acesso ao público, o Procon esclarece que não faz a comercialização. Informa, ainda, que é possível baixar gratuitamente o documento para impressão em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm.

A Aciu reforça a importância dos empresários ficarem atentos e sempre desconfiarem de atuações desta natureza. Qualquer dúvida a Aciu está à disposição pelo 3331-5500 e o Procon pelo 3334-9100.