Empresários, contabilistas e profissionais liberais acompanharam a palestra “Reforma Tributária – O que está por vir?”, promovida pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), na noite de segunda-feira (18). O palestrante Marcelo Guaritá, advogado especialista em Gestão Tributária, ressaltou que o evento foi uma oportunidade para o público esclarecer dúvidas sobre o tema, que vai afetar todos os setores econômicos.

“A reforma é muito grande, abrange os contratos atualmente em vigência de médio e longo prazos, as relações comerciais, de fornecedores e parceiros. Os setores serão afetados indistintamente e o consumidor vai sofrer incremento de carga em alguns serviços no final da cadeia, como é o caso dos alimentos e da prestação de serviços. É importante que todos possam começar a entender e fazer as suas simulações”, disse Guaritá.

Aos participantes, ele apresentou detalhes da reforma tributária, que tem expectativa de ser regulamentada em 2025 e seja colocada em prática a partir de 2026. “A transição será longa e complexa. Então, até que o ambiente de negócios possa melhorar, teremos anos difíceis. O empresário terá que se esforçar, já que irá conviver com dois sistemas ao mesmo tempo”, afirmou.

Por outro lado, segundo ele, a promessa a longo prazo é de simplificação e de diminuição da complexidade. “Essa reforma é focada no consumidor final. A ideia é que a cadeia produtiva tem que ser neutra, com todo mundo recolhendo e repassando o tributo, até chegar ao consumidor final”, afirmou.

A reforma tributária foi promulgada em dezembro do ano passado, por meio da Emenda Constitucional 132. O texto unifica cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (CBS) e estadual/municipal (IBS). No caso do IBS, um Comitê Gestor será o responsável por fazer a arrecadação, a compensação de débitos e créditos, e a distribuição de receitas para os estados e municípios.

Em abril deste ano, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O texto foi aprovado em julho pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado. Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promoveu quatro audiências públicas para análise do projeto.

“O momento atual é desafiador, mas é importante que todos possam entender e tomar as decisões quanto aos seus negócios, que certamente serão afetados”, finalizou o palestrante. Marcelo Guaritá é sócio do escritório Peluso, Guaritá, Borges e Rezende Advogados, com filiais em São Paulo e São José dos Campos, e professor do Programa de Educação Continuada em Economia e Gestão de Empresas (Pecege) MBA da ESALQ/USP, do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET), e da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET).

Juliana Fidelis

Assessoria de Imprensa - Aciu