Com o prazo de adesão chegando ao fim este mês, a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) promoverá nos dias 13, 20 e 27 de setembro (sábados) mutirões do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. O atendimento ao público será das 9h às 15h, na Prefeitura de Uberaba, na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, 141, Santa Marta.

O programa concede 100% de desconto em juros e multa moratória de dívidas municipais para pagamento até 30 de setembro, de forma integral. Para parcelar, o desconto é de 100% na multa moratória e 50% nos juros, com parcelas mínimas de 25% da Unidade Fiscal do Município (UFM), o equivalente a R$ 104,60.

A adesão ao Refis encerra-se em 30 de setembro e pode ser feita de forma presencial ou online no portal.uberaba.mg.gov.br/refis2025. Podem participar pessoas físicas e jurídicas com dívidas de qualquer natureza, inscritos ou não em dívida ativa. Entre os débitos contemplados estão Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas.

"Essa é a última oportunidade para o contribuinte aproveitar os descontos especiais do Refis e ficar em dia com o Município, evitando transtornos como protestos e ações judiciais. Estamos fazendo os mutirões justamente para facilitar o acesso da população”, ressalta o secretário de Fazenda, Roberto Tosto.

O programa abrange dívidas vencidas até a data da adesão ao programa, exceto multas de trânsito e Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI). Para multas aplicadas pelo Departamento de Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Procon, o desconto é de 50% apenas para pagamento até 30 de setembro, sem possibilidade de parcelamento.

De segunda a sexta-feira, o atendimento presencial do Refis está disponível na Central Tributária, Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), unidades de saúde, escolas municipais e na Prefeitura de Uberaba. A lista completa pode ser consultada no site do Município.

Fonte: Prefeitura de Uberaba