Encerra-se nesta sexta-feira (31) o prazo para o contribuinte aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 da Prefeitura de Uberaba. A adesão ao Refis pode ser feita de forma online, em portal.uberaba.mg.gov.br/refis2025.

Podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas com dívidas municipais de qualquer natureza, inscritas ou não em dívida ativa. Entre os débitos contemplados estão Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas.

O desconto de 100% sobre juros e multa moratória é válido para pagamento à vista, até 31 de outubro. Para quem optar pelo parcelamento, o desconto é de 100% na multa moratória e 50% nos juros, com parcelas mínimas de 25% da Unidade Fiscal do Município (UFM), o equivalente a R$ 104,60.

No caso de multas aplicadas pelo Departamento de Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Procon, o desconto é de 50% apenas para quitação integral até esta sexta-feira (31), sem possibilidade de parcelamento. Multas de trânsito e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não estão incluídos no programa.

O Refis 2025 seria encerrado em 30 de setembro, mas o prazo foi prorrogado para outubro devido à grande procura dos contribuintes nos últimos dias do período inicial. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Roberto Tosto, desta vez não haverá prorrogação.

Em caso de dúvidas, o contribuinte pode buscar atendimento presencial na Prefeitura de Uberaba, Central Tributária, Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu) e nas unidades de saúde e escolas municipais. A lista completa está disponível no site do Município. 

Fonte: Prefeitura Municipal de Uberaba