Nesta sexta-feira (12), às 10 horas, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) sediará audiência pública para debater o novo enquadramento do microempreendedor individual (MEI) e a atualização do Simples Nacional, que também abrange microempresas e empresas de pequeno porte. O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para debater projeto de lei, falará sobre o andamento da pauta.

Também participam o presidente da CACB, Facesp e ACSP, Alfredo Cotait Neto, a deputada Federal Adriana Ventura (Novo-SP), 1ª vice-presidente da comissão especial, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, o secretário Especial de Projetos Estratégicos de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, o superintendente do Sebrae-SP, Nelson Hervey Costa, e a presidente do CMEC Nacional, Ana Claudia Badra Coitait.

O evento também será transmitido pela plataforma Zoom. A inscrição deve ser feita pelo link: https://us06web.zoom.us/meeting/register/e6i0CUUAQP-46UOs7lvfNg

Atualização do Simples Nacional - Atualmente, participam do MEI os microempresários com faturamento anual de até R$ 81 mil. O sistema associativista nacional, liderado pela CACB, reivindica a correção em 83% dos limites de faturamento para enquadramento no Simples Nacional, com base na inflação acumulada nos últimos sete anos.

Com a atualização, o valor máximo do MEI subiria de R$ 81 mil para R$ 144,913,41. Além disso, passaria a ter uma correção anual permanente dos limites, definida por um índice oficial de inflação, como o IPCA.

A CACB também defende a atualização do teto para todos os integrantes do Simples Nacional. Além do MEI, o da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, e o da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Fonte: Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB