Assinado pela CACB, CNA, CNC, CNI, CNT e FIESP e 1.174 entidades do setor produtivo, o manifesto “Uma carta para o Brasil que acorda cedo” defende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12, que prevê a liberdade de o trabalhador escolher quantos dias e horas quer trabalhar com todos os direitos garantidos pela CLT.

Confira a íntegra da carta aberta:

Uma carta para o Brasil que acorda cedo

A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que o movimento bomba e o trabalhador consegue tirar uma boa comissão. Tem mês que a coisa aperta e é preciso correr atrás de um extra para fechar as contas.

Tem dia que o filho fica doente, que é necessário sair mais cedo para levar o pai ao médico ou para ver a apresentação da filha na escola. Quem está na luta sabe: a vida real não cabe numa caixinha fechada.

Hoje, o Senado Federal analisa a PEC 12, do Trabalho Flexível. Mais que uma alteração na Constituição, ela é a chance de finalmente colocar a decisão na mão de quem move este país: você, trabalhador brasileiro.

Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar o ano sem dívida? Também dá.

E tudo isso com os direitos da CLT garantidos, como 13º salário, férias, 1/3 de férias, FGTS, aviso prévio e etc. É o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com o benefício de decidir sobre a própria vida.

Mas existe outra proposta em votação que quer fazer exatamente o contrário: impor a mesma escala engessada para todo mundo, como se o Brasil real funcionasse em “tamanho único”.

O garçom, que vive da taxa adicional de serviço, não quer uma lei que tire seus melhores dias de trabalho. O vendedor, que conta com a comissão, precisa de tempo para vender, não de uma folga obrigatória. O Microempreendedor Individual (MEI), que tem apenas um empregado, ficará sem ele mais um dia na semana.

Toda essa rigidez aumenta o custo dos produtos e serviços e, no fim, quem paga a conta é o trabalhador brasileiro: no preço da marmita, nas compras do supermercado, na tarifa do ônibus, no valor do condomínio...

Por isso, os abaixo assinados, que representam mais de 40 milhões de empregos, quase 90% do PIB brasileiro, bilhões de reais em investimentos, exportações, e que estão presentes em todos os cantos do Brasil, pedem:

Senhoras senadoras e senhores senadores, votem pela modernização do trabalho. Votem pela PEC 12, a do trabalho flexível, e deixem o brasileiro escolher o seu próprio caminho.

CACB – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

CNA – Confederação Nacional da Agricultura

CNC – Confederação Nacional do Comércio

CNI - Confederação Nacional da Indústria

CNT - Confederação Nacional do Transporte

FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo