A Receita Federal iniciará, em 31 de julho, a implantação do CNPJ alfanumérico, novo modelo de identificação das pessoas jurídicas no Brasil. O formato passará a combinar letras e números, mantendo os atuais 14 caracteres. A mudança amplia a quantidade de combinações disponíveis para novas inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

A alteração não afeta empresas e demais pessoas jurídicas que já possuem CNPJ. Os números atualmente utilizados permanecem válidos e não precisarão ser alterados. O novo formato será atribuído exclusivamente às novas inscrições realizadas a partir da implantação do sistema.

Segundo a Receita Federal, empresas, desenvolvedores de sistemas, escritórios de contabilidade e demais organizações que utilizam o CNPJ em cadastros, documentos fiscais, bancos de dados ou integrações eletrônicas devem verificar se seus sistemas estão preparados para reconhecer registros que contenham letras e números. O órgão também divulgou um cronograma com as atividades necessárias para a transição, incluindo períodos de adaptação e atualização dos sistemas.

As orientações técnicas, perguntas frequentes, cronograma de implantação e demais informações sobre o CNPJ alfanumérico estão disponíveis no portal da Receita Federal. A recomendação é que empresas e profissionais consultem o material para conhecer as mudanças e adotar, quando necessário, as adaptações em seus sistemas e processos.

Fonte: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte