As audiências acontecerão entre 19 e 24 de setembro com reclamações que tramitam na Junta de Conciliação Extraprocessual (CJSC). A CJSC de Uberaba, localizada na (Aciu), na Av. Leopoldino de Oliveira 3.433, realizará entre 19 e 24 de setembro o 1º Mutirão de Conciliação da Empresarial Extraprocessual para agilizar cobranças de débitos das Empresas de Pequeno Porte e Microempresas. O CJSC, uma parceria entre Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Federaminas, SEBRAE, Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), Confederação das Associações Comerciais, Empresariais do Brasil (CACB) e Associação Comercial Industrial e de Serviços de Uberaba (ACIU). A CJSC começou a funcionar em fevereiro deste ano, na Aciu, e realiza cerca de 100 audiências por dia, com sucesso de acordo em 86 % dos casos sem custos. O reclamante, paga-se apenas a postagem da carta convite. O esforço concentrado, segundo diretor financeiro da (Aciu), Manoel Rodrigues Neto, visa evitar a entrada de novos processos na justiça, que apresenta uma enorme quantidade de processos – aproximadamente 86 milhões em todo o Brasil. "O objetivo da Junta de Conciliação e evitar que elas caiam no Judiciário”. No setor de conciliação, as audiências acontecem em um prazo máximo de 30 dias. A média no Poder Judiciário é de seis anos". As cartas de convocação já foram encaminhadas às partes envolvidas nos processos/reclamações e o não-comparecimento poderá resultar em penas previstas na lei. A coordenadora da Junta de Conciliação, Ana Paula Castro explica que, quando a pessoa procura diretamente o CJSC, a conciliação se dá por via extrajudicial, já que não envolveu o Judiciário. A maioria desses processos envolve inadimplência e contratos entre sociedades, entre outros. "A expectativa é termos entre 60 % e 80 % de acordos", diz Ana Paula. Todas as decisões dos conciliadores no CJSC têm força de sentença judicial, podendo ter a penhora de bens na execução. "O posto pode ser uma ótima ferramenta para resolver questões simples e de valores baixos, sem necessidade de recorrer ao Juizado ou ao Tribunal de Justiça. O CJSC funciona das 8h às 17h para atendimento ao público. Durante o mutirão, estão sendo utilizadas as quatro salas pelos conciliadores para as reclamações propostas na Junta de Conciliação, com 138 audiências por dia. Quem quiser procurar o posto, precisa apenas levar os documentos da empresa e o nome e endereço da parte contrária. "Enviamos uma carta-convite para que a parte contrária compareça no dia da audiência. Feito o acordo é redigido um termo de audiência que é homologado por um juiz", explica Manoel. "Este será um projeto piloto. Se tivermos uma resposta positiva, com certeza, outros mutirões como este aconteceram ao longo do ano. Na conciliação não há vencedores ou perdedores. Dizemos que aqui é o ganha-ganha", conclui.
Fonte: carmen