Algumas empresas estão isentas do ECF
01/04/2004
Aciu e Federaminas agem em conjunto e consegue apoio do secretário de estado da fazenda Ação conjunta entre a Aciu (Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba), a Federaminas (Federação das Associações Comerciais, Industriais, Agropecuárias e de Serviços do Estado de Minas Gerais), e outras instituições parceiras, garantiu a isenção da obrigação da instalação do ECF Emissor do Cupom Fiscal para micro-empresas, resolução que entrou em vigor a partir do dia 1º de abril. Compreendendo que esta resolução penalizaria os micro-empresários e que a fiscalização fazendária iria se valer em seus trabalhos junto as pequenas empresas, o secretário de Estado da Fazenda do Governo de Minas Gerias, Fuad Jorge Norman Filho, atendeu as manifestações das entidades para a isenção do ECF. Desta forma, as micro-empresas - com faturamento igual ou menor que R$ 227 mil por ano - estarão isentas da obrigação da instalação do ECF, mesmo nas situações em que exista o uso de cartões de crédito para a venda de mercadorias em suas instalações. Em casos de ações da fiscalização que sejam contrárias a esta determinação, deverão entrar em contato com a ACIU, para que a mesma possa contatar o secretário da Fazenda, para serem tomadas as medidas cabíveis. Marlene Rosa Borges Jornalista Aciu M-4773.609
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Comunicação Aciu
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