A ACIU – Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba conseguiu liminar concedida pela Justiça Estadual determinando a Unimed que mantenha ativo os planos de saúde dos usuários associados da entidade. A Cooperativa Médica notificou a entidade do desinteresse na manutenção dos planos firmados com a Associação Comercial, fixando prazo de 30(trinta) dias, prazo este que venceria em 05 de Outubro de 2013. Alguns planos estavam vigentes há mais de 21(vinte e um) anos, contando com mais de mil vidas acobertadas. O membro do corpo jurídico da ACIU, Dr. Paulo Emílio Derenusson, afirma que: “ São contratos cativos, de longa duração, onde a maioria dos usuários arcou com o pagamento das mensalidades durante todo o prazo contratual e agora, quando mais precisará de utilizar os serviços oferecidos, tem uma afirmação de desinteresse por parte do plano de saúde” frisou.

Um dos argumentos que levaram o Poder Judiciário a intervir e determinar a manutenção dos planos foi o fato da Unimed, mesmo antes do prazo de 30(trinta) dias para a rescisão do contrato, procurar todos os associados da ACIU oferecendo novos planos, mais onerosos e com menos cobertura médica e laboratorial.

“É uma ofensa à boa fé contratual, em pleno prazo fixado para a Associação para romper o contrato, a cooperativa médica procurou diretamente os usuários/associados e ofereceu novos planos, com valores superiores e com uma cobertura menor, causando imenso desespero entre os associados, e demonstrando que a cooperativa quer na realidade é migrar os usuários para planos mais vantajosos que os anteriores, em total desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor”.

O Presidente da ACIU, Manoel Rodrigues Neto, lamenta ter que recorrer ao judiciário, mas comemora a decisão, reafirmando a luta da entidade na defesa dos interesses dos associados, ressaltando que tudo que pode ser feito para uma solução amigável com a Cooperativa Médica foi feito, mas, infelizmente houve uma resistência intransponível por parte da Unimed.
Conforme a decisão exarada pelo Juiz da Segunda Vara Cível local, fica a Unimed obrigada a manter os planos com a ACIU sob pena de multa diária.