Uberaba é exemplo paravárias cidade do país, com a implantação do Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace), que há três anos e nove meses de funcionamento, já recuperou mais de R$ 12 milhões aos cofres locais.  Foram enviadas 54.292 cartas-convite que vem trazendo bons resultados. 

O Pace é um programa realizado em parceria firmada entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (FEDERAMINAS), a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial, (CBMAE), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).  

E tem como objetivo promover o diálogo entre as partes envolvidas em processos extrajudiciais, ou seja, demandas que ainda não foram levadas à Justiça. Com isso, abre-se a oportunidade para que expressem suas intenções e expectativas, e discutam soluções para conflitos oriundos de questões empresarias que versarem sobre direito patrimonial disponível, através da realização de sessões de conciliação. Um programa que deu tão certo que já trouxe premiações para Aciu de Uberaba. Em todos esses anos de funcionamento a entidade recebeu o Prêmio Conde dos Arcos que é realizado pela CBMAE e podem concorrer todas as Associações Comerciais do Brasil.  

Diante deste resultado, é um programa que serve de exemplo para outros municípios. “Nós já acreditávamos neste resultado, pois, é uma alternativa bem mais ágil, também permite que o cidadão entre com uma reclamação sem custas processuais. E ter realizado convênio com o município de Uberaba, para cobrar créditos tributários, despertou nos empresários o interesse de utilizar esta sistemática, e hoje, parte da demanda é utilizada pelas empresas locais, numa tentativa de amigavelmente e extrajudicialmente receber seus créditos com os clientes." Afirma Manoel.  

De acordo com a coordenadora do PACE, Patrícia Baldiotti, a situação atual da Justiça, com a elevação do congestionamento de processos, traz um impacto negativo para as pequenas e microempresas do país. “Com o PACE estamos evitando que novas ações ingressem no Fórum local. o desempenho alcançado pelo PACE na federada de Uberaba é significativamente o maior do país e serve de modelo para todo o Brasil, além é claro de demonstrar a importância da conciliação extraprocessual como instrumento de pacificação social e de acesso à justiça,” afirmou Patrícia.  

Lembrando que o posto que funciona dentro do prédio da Aciu (Associação Comercial e Industrial de Uberaba), na Avenida Leopoldino de Oliveira, 3433, no Centro, de segunda a sexta-feira, em horário comercial.