De novembro do ano passado a julho de 2015, o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual – PACE, da ACIU, já levantou mais de 12 milhões de reais para os cofres do governo municipal, o que corresponde a aproximadamente 10% dos créditos inscritos na dívida ativa do município, de conciliações realizadas entre contribuintes e a Prefeitura de Uberaba, e de mutuários e a Cohagra.

“O PACE surgiu em 2010 e desde então já contabilizamos cerca de 15 mil ações que deixaram de ingressar no judiciário. É um número muito expressivo de acordos, pois se essas ações ingressassem na justiça, além de demandarem muito tempo para serem solucionadas, o gasto com o processo seria bem maior. A vara de execução fiscal de Uberaba tem esse mesmo montante de ações atualmente, ou seja, o PACE conseguiu economizar uma vara inteira de processos”, explica Manoel Rodrigues Neto, contador e presidente da ACIU.

De acordo com dados da ACIU o gasto com a operacionalização do PACE representa um percentual extremamente pequeno, cerca 0,8% do montante arrecadado. Os gastos com ações judiciais seriam muito maiores, no mínimo mais de 10% do valor já acordado até hoje. “O PACE foi criado para auxiliar o gestor público municipal a cumprir uma das exigências da lei de responsabilidade fiscal, que o obriga a resgatar débitos, conforme cita o artigo 11º da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, que diz: “Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.”, destaca Manoel.

Ainda de acordo com o presidente, o serviço tem um custo-benefício excelente, pois o contribuinte que procura o PACE tem desconto nos juros e multas e ainda tem um prazo para pagar. “O programa ajuda de uma vez só ao contribuinte que quer pagar , mas não tem como fazer isso à vista e nem arcar com os juros e multa, e com o município, que antecipa um valor que ele viria a receber só após um processo demorado na justiça”, ressalta Manoel. Ainda de acordo com o presidente, os números do programa são realmente muito expressivos e demonstram a visão e preocupação da atual gestão com os recursos públicos.

Em 5 anos de atuação o PACE da Associação Comercial de Uberaba tornou-se referência nacional, tendo recebido diversos prêmios, como o Conde dos Arcos, onde foi campeão por três anos consecutivos. “Nós já palestramos em diversos cantos do país para falar sobre o sucesso do nosso PACE”, ressalta Manoel. Este ano o programa concorre a uma das principais premiações do país, o Prêmio Innovare, na categoria Premiação Especial, cujo tema deste ano vem de encontro à prática do PACE, sobre a “Redução das ações judiciais do Estado: menos processos e mais agilidade”.

Mutirão da Conciliação

Na última semana a ACIU realizou o 5º Mutirão da Conciliação Empresarial. Foram realizadas 121 audiências conciliatórias com sucesso. Em apenas dois casos não houve acordo. O valor total de dívidas negociadas foi de aproximadamente R$390 mil.

“Nós conseguimos realizar um número bom de audiências, mas devido à demanda de pessoas que nos procuraram durante o Mutirão nós marcamos audiências até para o mês de setembro”, destacou o contador e presidente da ACIU, Manoel Rodrigues Neto.

O  Mutirão da Conciliação Empresarial é realizado anualmente e em 2015 completou sua quinta edição. O evento teve o apoio do SEBRAE, Federaminas, CBMAE e CACB.