Foto: Presidente da ACIU, Manoel Rodrigues Neto (Registro por Jairo Chagas)

A fim de esclarecer dúvidas de contabilistas e empresários da cidade, a respeito do Programa Regularize, instituído recentemente pelo governo do estado, a ACIU – Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba e o Sindcont Uberaba realizarão o “Café com Contabilistas e Empresários”, na próxima terça-feira, dia 25, na sede da Associação, às 8h.

Por meio do Programa Regularize os contribuintes mineiros em débito com o Estado têm a oportunidade de regularizar a situação para com a Fazenda Pública. O novo programa estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários e define um conjunto de medidas que visam à facilitação da liquidação desses débitos. O programa é o resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Fazenda e a Advocacia Geral do Estado que, com ações integradas, pretendem aperfeiçoar ainda mais a recuperação dos débitos tributários.

Durante o encontro na ACIU estarão presentes o Superintendente Regional da Fazenda – Unidade Administrativa de Uberaba, Gustavo Antônio Santos, o Delegado Fiscal, Lázaro Gonçalves de Araújo, e o Chefe da Administração Fazendária, Wagner José da Silva Júnior. “Nós queremos auxiliar a classe contabilista da cidade e os empresários em geral a obterem todas as informações possíveis sobre o Programa Regularize. Será uma oportunidade muito valiosa e nós convidamos todos a estarem presentes. Este é um momento de retratação econômica e a geração de impostos caiu muito. Com esse novo programa do governo o pessoal poderá ficar em dia com suas dívidas, se regularizar e aproveitar as facilidades de pagamento da iniciativa”, destaca Manoel Rodrigues Neto, contador e presidente da ACIU.

As vantagens oferecidas pelo Programa foram estabelecidas pelo Decreto nº 46.817, de 11/08/15 que cria regras bastante inovadoras, ampliando as formas de pagamento. Foram mantidas as vantagens oferecidas nos programas anteriores para pagamento incentivado, concedendo descontos que podem alcançar até 50% (cinquenta por cento) do débito em aberto para pagamento à vista. O pagamento também poderá ser parcelado com descontos e opções de prazo que variam de dois a 60 meses, com descontos que variam de 40% a 20%.