Criado recentemente pelo governo do Estado, o programa “Regularize” foi tema de reunião realizada na manhã desta terça-feira, dia 25, durante o “Café com Contabilistas e Empresários” promovido pela ACIU e Sindcont. Segundo o superintendente Regional da Fazenda – Unidade Administrativa de Uberaba, Gustavo Antônio Santos, o objetivo principal do programa é incentivar a regularização do contribuinte com relação a débitos de tributos estaduais. “ É uma forma que o Estado encontrou de estabelecer procedimentos para pagamentos incentivados de débitos tributários, por meio de um conjunto de medidas que ampliam as formas de pagamentos e oferece descontos de até 50% para pagamentos de débitos a vista”, destacou.

O programa ainda prevê a alternativa do parcelamento com desconto em até 60 meses e a possibilidade de se utilizar crédito acumulado do ICMS para se quitar até 70% do total do débito. “Essa é uma excelente maneira para as empresas se regularizarem e ficarem em dia com seus tributos. O empresário brasileiro não gosta de dever e quer estar em dia com seus compromissos, mas devido ao atual momento econômico a situação pode ter fugido do controle e ele acumulou muitos débitos, gerando dificuldade para quitar seus tributos. Esta é a oportunidade ideal, que veio para facilitar a vida de quem quer pagar e do Estado que precisa receber”, ressaltou Manoel Rodrigues Neto, contador e presidente da ACIU.

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda, existem atualmente 200 mil processos tributários administrativos em aberto, que somam cerca de 52 bilhões de reais, tanto em fase administrativa quanto inscritos na dívida ativa.