A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba – ACIU participou de reunião, juntamente com o Sindcont, Sindcomércio e Sindicato Rural, na última terça-feira, dia 25, para esclarecimentos de dúvidas a respeito de atividades de fiscalização realizadas pelo MTE/Uberaba.

A reunião foi solicitada pelo Sindicato dos Contabilistas de Uberaba. No encontro foram colocadas em pauta autuações que ocorreram em alguns estabelecimentos rurais fiscalizados nos últimos meses. A auditora-fiscal do trabalho e chefe do SEINT – GRTE/ Uberaba, Raquel Baldo, destacou durante a reunião que o objetivo do MTE em atender à solicitação do sindicato tinha como intenção esclarecer a legalidade das autuações realizadas e os procedimentos fiscais que devem ser observados pelos auditores-fiscais do Trabalho. “Algumas empresas foram autuadas recentemente, pois não mantinham, no local de trabalho, os documentos obrigatórios por lei, como o Livro ou fichas de Registro de Empregados e os atestados de saúde ocupacionais”, ressaltou.

Raquel também destacou que o livro/fichas de registro de empregados é o documento hábil a fazer prova do efetivo registro dos empregados encontrados pela fiscalização, no local inspecionado e, sendo assim, deve permanecer no local de trabalho justamente para que o auditor-fiscal possa, no momento da inspeção, verificar a regularidade desses registros. Uma alternativa apresentada para os presentes na reunião é sobre a permissão da utilização de fichas de registro, ao invés de livro de registro. “Essas fichas devem estar numeradas e permanecerem no local de trabalho. As fichas devem ser em quantidade relativa ao número de funcionários que trabalham no local e as excedentes devem vir em branco, mas também numeradas”, explicou Raquel.

A auditora também esclareceu durante o encontro que o empregador poderá adotar controle único e centralizado do registro de empregados, desde que os empregados portem cartão de identificação contendo seu nome completo, número de inscrição no PIS/PASEP, horário de trabalho e cargo ou função. 

Para Manoel Rodrigues Neto, contador e presidente da ACIU, os empresários de um modo geral, sejam do meio rural ou urbano, precisam estar em dia com a documentação de seus funcionários. “É muito importante que o empresário cumpra suas obrigações de empregador. Os documentos exigidos pelo MTE precisam estar à disposição. Esta é uma exigência da legislação trabalhista. A Associação está à disposição para organizar encontros com o MTE ou outras instituições para esclarecimentos de dúvidas”, ressaltou.