Proibida vendas ambulantes no centro da cidade
28/10/2015

Para regularizar o serviço, os ambulantes podem se cadastrar como micro empreendedor individual, que não tem custo nenhum e ainda conta com a facilidade de atendimento junto a Sala do Empreendedor inaugurada neste ano pela Prefeitura de Uberaba, justamente para facilitar os tramites para qualquer tipo de pessoa que tenha um negócio na cidade.


Vale lembrar que, a partir da nova legislação, todos os três tipos de ambulantes serão proibidos de comercializarem na área central, que abrange o Calçadão, a Praça Rui Barbosa, a Arthur Machado e a Coronel Manoel Borges e região. Os três tipos são: Os Fixos de Pontos Definidos (que terão que se instalar exclusivamente em praça pública dentro de quiosques padronizados pertencentes à Prefeitura); os Circulantes Motorizados (que poderão circular exclusivamente em vagas de estacionamento com autorização dos vizinhos fronteiriços, tendo que remover todos os pertences deles após a jornada de trabalho); e os Circulantes não Motorizados que vão poder andar com a mercadoria deles e só podem parar na área pública no ato da venda.


De acordo com o diretor do Departamento de Postura, Rene Vieira, assim como esta semana, outras fiscalizações surpresa ocorrerão nos próximos dias. “A equipe esta preparada. Assim como hoje, teremos o apoio da Guarda Municipal e também da Polícia Militar. A prefeitura tem dado oportunidade para que todos se enquadrem na legislação, sendo assim, a fiscalização será feita dentro da nova Lei e de forma contínua”, finalizou.


Fonte: PMU
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Comunicação Aciu
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