Nos meses de janeiro e fevereiro de 2016, as conciliações da Prefeitura de Uberaba, dentro do Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual da ACIU – PACE, já negociaram para os cofres do município a quantia de R$2,8 milhões de reais. Em sua maioria os acordos realizados dizem respeito a débitos de contribuintes com o IPTU.

Os números são muito positivos, levando em consideração de que se trata de apenas dois meses, explica a coordenadora do PACE, Patrícia Baldiotti. “Desde novembro de 2014, quando reativamos a parceria do Posto de Conciliação para negociações de débitos com o governo municipal, já foram realizadas mais de 13 mil audiências de conciliação, onde foram acordados mais de R$17 milhões de reais, entre acordos de contribuintes e a Prefeitura de Uberaba, e de mutuários com a COHAGRA. São números muito expressivos e que demonstram a importância deste serviço para a população e o município. Diariamente nós recebemos dezenas de cidadãos interessados em regularizar suas dívidas”, destaca.

Para o presidente da ACIU, José Peixoto, o PACE oferece um serviço gratuito, moderno e de qualidade. “O custo- benefício do PACE é excelente, pois permite a desburocratização da justiça, arrecadando valores de débitos que poderiam ser considerados como perda, mas que de uma forma simples e direta, são recuperados”, diz.

Ainda segundo Peixoto, caso a Prefeitura ingressasse na justiça para receber esses valores, além da morosidade dos processos, ainda teria a questão do custo com as ações judiciais. “O PACE é uma alternativa mais barata em termos operacionais e no caso de quem procura a ACIU para fazer o acordo, essa pessoa não tem custo nenhum, o serviço é totalmente gratuito”, pontua.

O PACE é um programa realizado conjuntamente pelo: Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), SEBRAE Nacional e SEBRAE-MG, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), FEDERAMINAS, CBMAE – Confederação Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial e ACIU.