ACIU e entidades classistas criam força-tarefa contra proposta que visa aumentar alíquota dos combustíveis

Nos últimos dias, ACIU e dirigentes de entidades classistas de Uberaba criaram uma espécie de força-tarefa, a fim de conseguir a não aprovação de um projeto de lei, enviado pelo governo do estado à Assembleia legislativa de Minas Gerais. O PL 3.810/2016, entre outras providências, visa o aumento de 29% para 30%, na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da gasolina, e de 14% para 20%, no caso do álcool.

"Nós já enviamos manifestação de repúdio aos deputados com base em Uberaba, pedindo que votem contra esse aumento. Estamos unindo forças para irmos até BH, mostrar pessoalmente a nossa indignação com essas medidas. É descabido mais esse aumento de impostos, que prejudicará, não só os empresários, mas a população em geral, que tenta sair da crise, mas nossos governantes parecem não querer colaborar para isso", destaca José Peixoto, presidente da ACIU.

O dirigente classista afirma ainda que já visitou diversas associações comerciais da região e que esta semana esteve em diversas entidades, buscando a adesão dessas instituições ao movimento contra o aumento da alíquota. "Vamos engrossar esse caldo e mostrar nossa total insatisfação com a medida. Estamos na luta contra esse aumento, unindo forças com instituições de classe de Uberaba e de outras partes do Estado. É preciso cortar gastos em outras áreas e não penalizar mais uma vez o empresariado e a sociedade em geral, com mais impostos", pontua. Em reunião com a diretoria plena da ACIU, esta semana, Peixoto deliberou com seu corpo diretivo, sobre a ida até BH. "Estamos empenhados e buscando mais parceiros para irem conosco até BH. Estamos vendo transporte, essas coisas, e não vamos desistir".

Segundo o presidente do Sindicato Rural de Uberaba, Romeu Borges Júnior, apoiador do movimento, para a redução do ICMS do etanol, foi preciso uma década de luta e a volta do aumento será um retrocesso. "É um absurdo Minas Gerais não ter competência de fomentar o desenvolvimento, de criar incentivos fiscais para que as empresas se estabeleçam aqui. E ainda, pela ineficiência do estado, transformar o déficit em aumento de impostos. Nós lutamos 10 anos para que o setor sucroenergético pudesse ter uma alíquota competitiva com os estados vizinhos, como São Paulo e Goiás, e conseguimos. Agora vem o governo querendo aumentar os impostos, o que é inaceitável. Com os aumentos do ICMS e do IPVA, para veículos de carga de pequeno porte, não é só o produtor, mas toda a sociedade mineira que sairá perdendo!", enfatiza.

Altamir Rôso, presidente da Fiemg Regional Vale do Rio Grande, acredita que este é o momento do estado mostrar eficiência administrativa e não de aumentar impostos. "O que o governo estadual não percebe, é que o aumento da alíquota do ICMS traz consigo uma série de situações negativas. Além do preço chegar ao consumidor final, de um modo geral, porque o empresário não consegue absorver o custo sem repassar, ainda tem as outras consequências que são inevitáveis, como o aumento da inadimplência, o aumento da sonegação. Ao invés de aumentar a arrecadação, o que o estado vai conseguir com esse aumento da alíquota é diminuir a atividade econômica e gerar mais prejuízos para o empresariado e menos poder de compra para o consumidor", pondera.

Para o presidente da CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Uberaba, Fúlvio Ferreira, faltou, infelizmente, um amplo debate por parte do Governo do Estado para com o setor produtivo mineiro, antes da decisão de fixar novo aumento de alíquotas do ICMS. "Acreditamos que, Minas Gerais, ao contrário, precisa ser mais competitiva, principalmente diante de unidades federativas fronteiriças, dentre elas, São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul. Lamentamos que, continuaremos a ver, com certeza, em maior escala, consumidores cruzando fronteiras para aquisição de produtos em detrimento do comércio mineiro".

O PL 3.810/2016 ainda não tem data prevista para votação. A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou a realização de uma audiência pública, a fim de debater o aumento do ICMS,pretendido pelo Governo do Estado. A audiência também não tem data prevista para acontecer.