De janeiro a dezembro de 2016, o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual da ACIU – PACE, negociou mais de R$7,8 milhões de reais, entre débitos fiscais de contribuintes com a Prefeitura e outros acordos financeiros de empresários e consumidores em geral. A maioria das conciliações diz respeito a dívidas de promissórias, contratos, cheques devolvidos, entre outros. No total foram realizadas 4.277 audiências. Deste número, 2.847 tiveram acordo e apenas 92 foram infrutíferas.
Para o presidente da ACIU, José Peixoto, os números são muito expressivos e representam uma porcentagem financeira importante para o mercado, principalmente devido ao cenário econômico atual. “Em muitos casos as dívidas negociadas já eram consideradas como perdidas. Com os acordos conciliatórios, o dinheiro volta a ser injetado no mercado, uma vez que consumidor e empresário voltam a ter poder de compra, influenciando diretamente na economia do município”, destaca.
Patrícia Baldiotti, coordenadora do PACE, explica que cada vez mais as pessoas percebem a facilidade do serviço, que é totalmente gratuito. “Nós oferecemos um serviço moderno, sem custo e de qualidade. O custo-benefício do PACE é excelente, pois permite a desburocratização da justiça. Diariamente nós recebemos dezenas de cidadãos e empresários interessados em pagar e receber dívidas”.
A coordenadora ressalta ainda que a maioria dos empresários e da população em geral têm interesse em regularizar sua vida financeira, mas vêem dificuldade em procurar a justiça comum. “Ao ingressar no judiciário para receber esses débitos, os interessados enfrentam a morosidade dos processos e têm que arcar com o custo das ações judiciais. No PACE é realizado um acordo conciliatório gratuito, de forma rápida e desburocratizada. Sem contar que com a conciliação, o acordo pode partir de ambas as partes, pois o interessado também pode ser o próprio devedor, que não vê a hora de regularizar sua situação financeira e se ver livre de dívidas”.
Os atendimentos do PACE ao público em geral retornam na próxima segunda-feira, dia 09 de janeiro, após o fim do recesso forense. O programa é realizado conjuntamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), SEBRAE Nacional e SEBRAE-MG, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), FEDERAMINAS, CBMAE – Confederação Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial e ACIU.
O atendimento é feito na sede da Associação Comercial, localizada na Avenida Leopoldino de Oliveira, 3433, centro. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone 3331-5500.