Já está valendo, desde o fim de junho, regra prevendo que comerciantes possam cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito. A Medida Provisória 764, que autoriza a prática, foi publicada no Diário Oficial da União. A norma agradou comerciantes de Uberaba, que enxergam na medida benefícios tanto para seus empreendimentos quanto para os consumidores em geral.

Apesar de proibido pela regra anterior, o desconto nos pagamentos à vista em dinheiro vivo já vinha sendo praticado no comércio varejista. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida provisória é justamente regulamentar a prática e ainda estimular a economia. Conforme a norma, fica autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

Para entidades representativas do comércio, o risco de os custos do cartão virem embutidos nos preços anunciados já existe, mesmo sem a medida. Para comerciantes de Uberaba, a legalização de preços é positiva não só para lojistas, mas também para o consumidor, por conferir maior liberdade nas relações comerciais. É no que acredita o comerciante Luiz Sisconetto, que já adotava essa regra antes da regulamentação. Ele afirma que, com essa prática, o comerciante tem a possibilidade de visualizar a liquidez de seu negócio, e para o consumidor é positivo porque representa a chance de comprar o produto mais barato.

Para o empresário Bruno Brandão, trata-se de um grande benefício para o consumidor obter desconto dos produtos comprados em dinheiro. “O cliente ainda prefere pagar no cartão, mas com essa regra hoje podemos dar um desconto para o cliente fazer o pagamento à vista. Acredito que o cliente ainda opta mais por cartão, mas com o abatimento do preço ele acabará trocando pelo pagamento em dinheiro. Por isso, acho a regra válida, porque conseguiremos reverter as taxas que os bancos cobram para recebermos de cartões em descontos para os clientes e isso é bem interessante”, declara.

O comerciante ressalta ainda que a medida pode servir para melhorar a economia, pois o cliente poderá evitar o endividamento com as compras excessivas e sem controle com cartão. Por outro lado, Bruno Brandão lembra que a adoção do desconto para pagamento à vista representará mais economia para os negócios com as consultas no SPC/Serasa.

Por Thassiana Macedo - Jornal da Manhã - 04/07/2017