Sancionada nesta semana a lei que autoriza a Prefeitura Municipal a instituir fiscalização para o funcionamento dos estabelecimentos de comércio de produtos ópticos no município. A iniciativa partiu do Núcleo das Óticas do Projeto Empreender da Aciu, que desde sua formação, visavam uma lei que garantisse um controle de qualidade sobre os produtos no mercado. O projeto teve o apoio da Câmara Municipal e da Prefeitura. Com a determinação, nenhum estabelecimento de venda e serviço de produtos ópticos poderá instalar-se e funcionar sem prévia licença do órgão fiscalizador da Secretaria Municipal de Saúde. Uberaba é a quarta cidade brasileira a regulamentar a lei. Segundo dados da Abiótica (Associação Brasileira de Produtos e Equipamentos Ópticos), hoje de cada dez óculos vendidos no Brasil, seis são de procedência ilícita (piratas), e de qualidade duvidosa. Em Uberaba este quadro não é diferente, com inúmeras butiques e camelôs vendendo produtos atrativos ao consumidor devido ao seu baixo custo, mas que podem causar sérios danos a visão. A partir de agora, todos os estabelecimentos regulamentados pela Vigilância Sanitária serão identificados. O Núcleo das Óticas trabalhará em parceria com a Vigilância Sanitária, garantindo a realização da fiscalização beneficiando os consumidores e a comunidade em geral. Marlene Rosa Borges Assessoria de Imprensa da Aciu Jornalista Colaboração: Luis Felipe Silva – estagiário
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