*Atualização em 16/04/20 - A referida portaria foi revogada no dia 13/04, portanto não está em vigor.

Portaria publicada nesta quarta-feira (08) regulamenta horário de funcionamento do comércio que passa a ser de segunda sexta, das 9h às 17h 

A partir da próxima segunda-feira, dia 13, entra em vigor o decreto municipal de nº5444/2020, que, entre outras deliberações, permite comerciantes e prestadores de serviços a retomarem suas atividades, com algumas restrições. Uma portaria também foi publicada nesta quarta-feira, dia 08, disciplinando o horário de funcionamento do comércio e prestadores de serviço, que passa a ser de segunda a sexta, das 9h às 17h. 

A medida é para que a movimentação na cidade não acarrete em aglomerações, tanto nas ruas, quanto no transporte público. Não será permitido o funcionamento fora destes dias e horários. A portaria, assim como o decreto, exclui atividades de natureza essencial como hospitais, farmácias, clínicas médicas e laboratórios com atendimento de urgência e emergência, padarias e lojas de conveniência, supermercados, mercearias, postos de combustíveis e outros. 

O presidente da Aciu, Anderson Cadima, integrante do Grupo Estratégico de Gestão de Risco, criado para combater o coronavírus na cidade, pede comprometimento de todo o empresariado uberabense para que as normas sejam cumpridas em sua integralidade. “Nós, dirigentes de entidades classistas, atendendo ao pleito do empresariado uberabense de reabertura do comércio, nos colocamos à disposição da Prefeitura de Uberaba para orientar os empresários e reforçar a importância da conscientização de todos neste momento”, diz.

Cadima pontua ainda que é imprescindível que todos tenham responsabilidade e compromisso de seguir as normas previstas no decreto e na portaria. “Estamos vivendo uma situação séria de saúde pública e todos têm que assumir sua parcela de responsabilidade neste momento”. A Fiscalização do cumprimento do decreto será intensificada pela Prefeitura. Equipes de vários setores da Prefeitura de Uberaba, além de fiscais voluntários, estarão nas ruas para verificar o cumprimento do decreto, conforme informações repassadas pela PMU. 

O prefeito Paulo Piau destacou que o objetivo maior da ação é combater o coronavírus. “O decreto trouxe ajustes que vão ao encontro sempre do endurecimento das regras. Responsabiliza pessoas, empreendedores, trabalhadores e inclusive o poder público, que tem sua parcela ativa nesse controle. Estamos juntando todo um aparato para a linha de frente, que terá fiscais da Vigilância Sanitária, Defesa Social, Saúde e de todas as secretarias que possuem posições de fiscal. Todos foram preparados para agir no cumprimento total do decreto”, disse Piau.

O prefeito explica que a intenção é alertar para que todos cumpram de fato o decreto. Além de multa e cassação de alvará, quem descumprir as determinações poderá até ser enquadrado no Artigo 268 do Código Penal, que criminaliza o ato de facilitar a transmissão de doenças contagiosas. “Estamos preparando a fiscalização para as pessoas que, eventualmente, não ajam com cidadania, responsabilidade coletiva e senso humanitário”, reforçou.

Fonte: Assessoria de Imprensa Aciu e Prefeitura de Uberaba