*Atualização em 16/04/20 - O Decreto Municipal Nº5444/2020 e a Portaria 001/2020 foram revogados em 13/04, portanto não estão em vigor.

COMUNICADO AOS EMPRESÁRIOS UBERABENSES

A partir da próxima segunda-feira, dia 13, entra em vigor o Decreto Municipal Nº5444/2020 e a Portaria 001/2020 que, entre outras deliberações, permite comerciantes e prestadores de serviços a retomarem suas atividades, com algumas restrições. A Aciu, juntamente com outras entidades classistas, integra o Grupo Estratégico de Gestão de Risco, criado para combater o coronavírus na cidade.

Nossa instituição tem participado ativamente deste grupo, levando ao executivo a preocupação dos empresários quanto a interrupção das atividades econômicas e seus desdobramentos. Em consequência disso, a Prefeitura autorizou a retomada de algumas atividades, desde que medidas sejam seguidas. Nossa preocupação é e sempre será com a preservação das vidas. 

Neste sentido, pedimos o comprometimento de todo o empresariado uberabense para que as normas sejam cumpridas em sua integralidade. É imprescindível que todos tenham responsabilidade e compromisso de seguir as normas previstas. Estamos vivendo uma situação séria de saúde pública e todos precisam assumir sua parcela de responsabilidade neste momento. A Fiscalização do cumprimento do decreto será intensificada pela Prefeitura. 

Além de multa e cassação de alvará, quem descumprir as determinações poderá até ser enquadrado no Artigo 268 do Código Penal, que criminaliza o ato de facilitar a transmissão de doenças contagiosas. A Aciu pede que todos tenham consciência cidadã, responsabilidade coletiva e senso humanitário. Contamos com a compreensão e os esforços de todos. Mais informações sobre o decreto e outras legislações estão em aciu.com.br .

Anderson Cadima 

Presidente da Aciu