Nesta segunda-feira, dia 13, a Prefeitura Municipal de Uberaba decidiu revogar o decreto que permitiria a reabertura do comércio. A decisão foi tomada após a justiça suspender parte do decreto, no último domingo, dia 12. A administração municipal também já entrou com pedido para arquivamento da ação civil pública que tramitava na Justiça Federal.
O procurador geral do Município, Paulo Salge, afirmou que o decreto da semana passada está cancelado. Segundo ele, a PMU desistiu de recorrer da ação, revogando o decreto e pedindo a extinção do processo na Justiça Federal. Na justificativa para a revogação, o governo municipal manifesta que a Ação Civil Pública prevê multa diária de R$10 mil reais e eventual crime de desobediência, em caso de descumprimento da liminar que determinou a suspensão imediata do artigo referente à reabertura do comércio.
O presidente da Aciu, Anderson Cadima, disse em entrevista nesta segunda-feira (13) ao programa Pingo do J, na Rádio JM 95,5 FM, que a decisão que derrubou a reabertura do comércio vai aumentar o número de desemprego. De acordo com ele, o empresariado está há três semanas sem faturamento e, permanecendo esta situação, aumentam as possibilidades de demissão em massa, visto que o decreto em vigência mantém o comércio fechado até o dia 30 de abril. A situação, que já vinha ocorrendo, conforme o dirigente, pode até triplicar ao longo dos próximos dias. A reportagem também está na edição impressa do JM, que voltou a circular nesta terça-feira, dia 14.
Cadima disse que a decisão judicial, proferida no final da tarde de domingo (11) foi um “balde de água fria”, pois pegou toda a classe empresarial de surpresa. “Muitos empresários investiram em mídia para seguir as regras rígidas previstas no decreto para esta abertura, realizando ainda reformas nos estabelecimentos e até convocando funcionários que estavam de férias”, diz.
O dirigente classista destaca que ainda nesta terça-feira, dia 14, se reunirá com o jurídico da Aciu para verificarem medidas judiciais, a fim de reverter a situação.
Fonte: Jornal da Manhã