Com as mudanças advindas do coronavírus, o TJMG editou a portaria conjunta nº 963/2020, autorizando o CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania a realizar audiências conciliatórias virtuais. A medida reforça a importância do distanciamento social durante a pandemia.

“Desde o início da aplicação das medidas de prevenção ao coronavírus, em que foram suspensas audiências de um modo geral, o Pace também suspendeu seus atendimentos. Com essa autorização, os interessados em negociar débitos, contratos e outros conflitos financeiros e patrimoniais, poderão nos procurar para tentar uma solução”, explica o presidente da Aciu, Anderson Cadima. 

A medida pode ser uma excelente alternativa, “mediante o novo cenário que a doença provocou”, pontua Patrícia Baldiotti, coordenadora do Pace da Aciu. “Hoje, mais do que nunca, se tornou importantíssima a conciliação extraprocessual. Empresários estão tendo que negociar débitos, aluguéis, entre outras dívidas para conseguirem manter seus negócios em funcionamento. E entrar na justiça, devido a morosidade típica dos processos, pode não ser uma alternativa mais viável no momento”, destaca a coordenadora.

Para garantir a comunicação necessária para a resolução dos conflitos, serão utilizadas ferramentas virtuais como aplicativos de mensagem instantânea (Whatsapp), e-mail e outros. Os interessados enviarão por e-mail dados do solicitante e da outra parte envolvida, juntamente com documentos pessoais e referentes ao objeto da negociação, número de whatsapp e uma descrição do conflito.

Após os envolvidos aceitarem a participação na audiência, serão definidos, em conjunto com o conciliador, o dia, o horário e o meio para a realização da audiência. Após a realização da conciliação, a forma negociada será enviada por e-mail e ambas as partes darão um aceite, finalizando a audiência e homologando a negociação, que tem valor de título executivo judicial.

O Pace da Aciu existe desde 2010 e já negociou mais de R$50 milhões de reais desde seu surgimento, com mais de 25.000 audiências frutíferas. O Pace é um serviço gratuito, destinado a empresários e pessoas comuns em geral. Interessados podem procurar a Aciu pelo 3331-5500 ou pelo e-mail conciliacao@aciu.com.br