PL 675/2020 foi aprovado no Senado Federal e está sob análise da Câmara dos Deputados
21/05/2020


A  Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Uberaba (CDL) encaminharam ofício ao deputado federal Franco Cartafina, reagindo ao projeto de lei que, no entendimento das entidades, institui o "calote" no Brasil. O PL (nº 675/2020) – aprovado no Senado Federal e sob análise da Câmara dos Deputados – proíbe o registro de inadimplentes no SPC/Serasa e demais “bureaus” de crédito durante o estado de calamidade em decorrência da pandemia. Se aprovada, a medida é retroativa a 20 de março de 2020.

Preocupados com a aprovação da matéria, os presidentes das entidades classistas, Anderson Cadima e Ângelo Crema esperam que o parlamentar pondere os reflexos negativos do PL na discussão junto à Câmara dos Deputados. No ofício, os presidentes destacam que, se transformada em lei, a proposta prejudicará “frontalmente o já combalido” comércio lojista, como também todo o sistema de crédito, que depende de análise de inadimplência. 

“Não podemos instituir a cultura da inadimplência em um momento em que as pequenas e microempresas estão fechando às milhares em nosso país”, destaca o texto.

Fonte: Jornal da Manhã

POSTADO POR
Marcela Pires
Assessoria de Imprensa - Aciu
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