Em nova liminar concedida nesta terça-feira (26), Justiça Federal suspendeu o novo decreto publicado ontem (25) pela Prefeitura para reabertura geral do comércio. Na sentença, o juiz federal Élcio Arruda também restabeleceu a partir de amanhã a validade do decreto anterior (5459) que permitia apenas a abertura parcial das lojas e com barreiras físicas na entrada para impedir a circulação de clientes no interior.

Além de suspender o decreto, a liminar também interrompe a validade da portaria publicada na última segunda-feira e que liberava o funcionamento de galerias comerciais e shoppings centers, bem como permitia a volta da abertura do comércio de rua também aos sábados.

Na sentença, o magistrado não especificou por quanto tempo ficará vigente o decreto anterior, agora restabelecido. A liminar apenas informa que as regras ficam novamente em vigor até nova deliberação do Judiciário. Além disso, o juiz ordenou ao prefeito Paulo Piau e aos secretários não adotem novas medidas de flexibilização em Uberaba até que o município possa cumprir de forma cumulativa a testagem em larga escala para a detecção do coronavírus, o mapeamento da populacão assintomática e realizar projeções baseadas em estudos de cenários. Ainda conforme a sentença, os dados deverão ser condensados em um estudo técnico a ser submetido à prévia deliberação do Judiciário antes de qualquer nova medida.

Em caso de descumprimento da ordem, foi estabelecida multa diária de R$10 mil e também processo por crime de desobediência.Também foi ordenado ao município que incorpore aos boletins epidemiológicos diários, informações quanto à localização geográfica dos casos positivos de Covid-19 e a totalidade dos leitos de Unidade de Terapia Intensivo ocupados, não apenas daqueles destinados à doença. Foi dado prazo de dois dias úteis para adequação.

Além disso, o juiz deu prazo de cinco dias úteis para os hospitais e laboratórios da cidade apresentarem informações ao Judiciário. À rede hospitalar local pública e privada, foram solicitados o quantitativo de mortes e internações hospitalares em decorrência de síndrome e insuficiência respiratória desde 1° de março até agora, independentemente do diagnóstico por Covid-19. Para os laboratórios, foram requisitadas informações do quantitativo de testes positivos já realizados para coronavírus no mesmo período.

Posicionamento Aciu

A diretoria da Aciu lamenta a decisão, pois já se passaram mais de 60 dias desde a primeira ação de fechamento do comércio, o que tem ocasionado em muitas perdas para o empresariado, demissões e pequenos negócios em dificuldade. “Desde o início temos tentado achar o equilíbrio entre a preservação da vida e a preservação das empresas, da geração de emprego e renda, mas tem sido uma tarefa difícil. Com esse último decreto, o 5555/2020, sentimos que a economia em Uberaba começaria a respirar, mas agora vem mais esse balde de água fria. Precisamos achar um caminho ou as consequências serão cada dia mais desastrosas”, afirma o presidente da Aciu, Anderson Cadima. 

Fontes: Jornal da Manhã e Aciu