Mais de mil empresários mineiros são esperados nesta quinta-feira (19), em Belo Horizonte, para o lançamento na região Sudeste da Frente Empresarial pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba – Aciu, Carlos Humberto Rocha, estará entre os representantes das micro e pequenas empresas uberabenses no encontro que pretende aumentar a mobilização nacional em torno da aprovação da lei. O anteprojeto da Lei Geral objetiva viabilizar a competitividade das micro e pequenas empresas como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social e redução da informalidade, o qual foi montado pelo Sebrae através de pesquisa com cerca de 6 mil empresários. A lei quer regulamentar estímulos e incentivos para o setor, como a criação de um sistema unificado para o pagamento de baixos tributos, redução da burocracia para abertura, funcionamento e baixa de empresas, além de maior acesso às compras governamentais. A Frente Empresarial já foi lançada em outras cinco capitais brasileiras. Para o presidente da Aciu, esta é a forma de mostra ao governo o quanto as empresas são prejudicadas pela carga tributária excessiva e as mudanças devem acontecer com urgência. “A Aciu apoia esse movimento e defende a rápida introdução das reformas tributária e trabalhista para as micro e pequenas empresas”, afirma. O Sebrae quer mobilizar cada vez mais empreendedores para a chamada ‘marcha até Brasília’, evento que deve acontecer dia 8 de junho, quando o anteprojeto será entregue ao Congresso Nacional. A Lei Geral quer abranger as três esferas do poder público para trazer resultados mais concretos e efetivos para os pequenos negócios. Hoje, o empreendedor interessado em abrir uma empresa precisa se inscrever em mais de 10 órgãos públicos e apresentar mais de 90 documentos. A proposta é que a abertura da empresa seja efetuada com a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, mediante registro simplificado dos seus atos consecutivos, dispensando micro e pequenas empresas de inscrição em qualquer outro cadastro. Além de diminuir a burocracia, outra melhoria proposta é a ampliação dos tetos de classificação das micro e pequenas empresas de respectivamente R$120 mil e 1,2 milhão para R$ 480 mil e 3,6 milhões. A expectativa é de que o anteprojeto se torne lei ainda em 2005.
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