Receita cresce 470% com reforma sindical
25/03/2004
Henrique Gomes Batista De Brasília Ontem, em Brasília, foi o dia de movimentos de trabalhadores se manifestarem contra a proposta de reforma sindical do primeiro presidente sindicalista do Brasil. Centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores levaram 18 mil pessoas, segundo a Polícia Militar, à Esplanada dos Ministérios para retaliar a reforma negociada por trabalhadores, empregadores e Governo Federal no Fórum Nacional do Trabalho (FNT), que deve chegar ao Congresso Nacional na semana de 20 de abril. A reforma altera a estrutura de poder e de receitas na organização dos trabalhadores, que passará a contar com recursos de R$ 3,420 bilhões, 470% mais do que os R$ 600 milhões obtidos em 2002. O movimento começa a causar impacto no parlamento, que reúne 120 congressistas, e pode atrapalhar a aprovação da reforma. Embora seja tratada no Executivo como algo que poderá fazer parte da "agenda positiva" do governo, que pretende se livrar das críticas sobre a anemia econômica e questões ético-políticas que o envolvem desde início de fevereiro, a reforma sindical poderá trazer impactos à base de sustentação política no Congresso. Como alguns parlamentares, inclusive da base aliada, são ligados às confederações e federações de trabalhadores, poderá existir problemas com deputados e senadores. Os organizadores do movimento de protesto de ontem afirmam que foi criada uma frente com 120 parlamentares. A principal crítica das federações e confederações de trabalhadores está, veladamente, ligada à disputa de poder e de distribuição de receitas que a reforma traz. Ao mesmo tempo em que amplia a contribuição que incide sobre a renda dos trabalhadores - já que a nova contribuição sindical poderá ser de 1% do salário líquido anual do trabalhador, o que equivale a quatro dias de salário no ano -, a reforma pode representar uma receita menor para o meio da pirâmide sindical - as federações e confederações. Hoje o imposto sindical incide sobre um dia de salário ao ano, o que representa 0,25% do rendimento anual do trabalhador. Junto com o imposto, entretanto, serão extintas as demais contribuições, que, se somadas, podem representar mais de 30% ao ano de um salário mensal em alguns sindicatos. As federações tinham até hoje 15% dos recursos obtidos com o imposto sindical, e as confederações 5% desse total. Embora com o acréscimo na nova contribuição a participação de cada um se mantenha praticamente a mesma - apenas para as federações haverá uma queda para 10% do total arrecadado -, essas instituições que estão no meio da pirâmide sindical deverão receber menos. Atualmente as federações necessitam de apenas cinco sindicatos filiados por Estado, e as confederações de somente três federações associadas, para existirem. Apesar disso, recebem um percentual de imposto sindical sobre o total da base de trabalhadores existentes. Com o novo sistema proposto na reforma, as federações e confederações de trabalhadores receberão a percentagem da nova contribuição apenas sobre o que for arrecadado pelos sindicatos filiados a elas. Com há confederações que não representam sequer 3% da base de trabalhadores da categoria que representam, segundo estimativas do governo, a perda para algumas entidades poderá ser grande. Oficialmente, entretanto, o discursos dos manifestantes é o de que a discussão sobre a reforma sindical foi pouco democrática, induz a uma maior participação do Estado nas relações sindicais e, na prática, não traz embutido o principal objetivo de luta de todos os sindicatos: a criação de empregos. "Verificamos que as deliberações do Fórum Nacional do Trabalho contrariam exatamente o pensamento de grande parte da classe de trabalhadores", afirmou José Calixto Ramos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI). Calixto Ramos afirma que o movimento de ontem, organizado por 16 confederações e seis centrais sindicais, serve para que eles se contraponham à reforma sindical. "O projeto do governo peca primeiro quando volta a atrelar todo o movimento sindical ao Estado, enquanto a Constituição de 1988 cortou o cordão umbilical", diz. Ele condena o fato de que, a partir da reforma, o Ministério do Trabalho - que terá assento através da Conselho Nacional de Relações do Trabalho - poderá ter ingerência sobre o registro e controle de representatividade. O governo também terá assento no controle do Fundo Solidário de Promoção Sindical, que, com 5% da renda da receita da nova contribuição - estimada em R$ 171 milhões -, criará propostas para o aperfeiçoamento e incentivo de sindicatos no Brasil. "Não estamos pensando na questão de poder ou de receita, mas de defendermos o interesse dos trabalhadores", diz. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), Lourenço Prado, afirma que a reforma acaba com a unicidade sindical. "Com a pluralidade se retira a força dos sindicatos", diz. A proposta aprovada pelo Fórum Nacional do Trabalho prevê a pluralidade, embora os atuais sindicatos possam pedir a manutenção do monopólio da representatividade, desde que comprovem que tenham uma representatividade superior a 20% da base de trabalhadores, estatuto democrático e aprovação de toda a categoria. A movimentação de ontem, entretanto, foi além das manifestações na Esplanada dos Ministérios: foi criada uma frente parlamentar com mais de 120 deputados e senadores, segundo os organizadores, de diversos partidos, inclusive da base aliada. Entre esses parlamentares há nomes proeminentes no PT, como o senador Paulo Paim (RS), primeiro vice-presidente do Senado, que ontem estava interinamente como presidente do Congresso Nacional. "Debater a estrutura sindical não vai gerar um único emprego sequer", disse o senador ao receber o documento de reivindicações dos manifestantes. Paim afirmou que questões polêmicas não ajudam em nada o país. "O momento é para discutir emprego, salário, renda, crescimento econômico, e se o governo encaminhar essa pauta vai unificar o movimento sindical", disse. Ele, que segundo alguns políticos é ligado ao "meio da pirâmide sindical", reafirmou que tem se manifestado a favor do artigo oitavo da Constituição - que traz a atual estrutura sindical. "Esse movimento não é contra ninguém, ele é a favor do Brasil, pois o que existe é uma discordância sobre o relatório final apresentado, já que os manifestantes afirmam que 90% dos fóruns estaduais de trabalhadores foram contrários à reforma proposta pelo fórum", diz. O governo, entretanto, respondeu com descaso às críticas. "Essa foi a primeira manifestação que essas entidades organizaram na história", afirmou o secretário de Relações do Trabalho e coordenador do Fórum Nacional do Trabalho, Osvaldo Bargas. Ele afirmou que a maioria dessas entidades não tem representatividade e nunca defendeu interesses de trabalhadores. "Pelo menos vimos que o fórum foi importante para ensinar esses dirigentes sindicais a sair às ruas", ironizou. Bargas informou que não conseguiu estabelecer diálogo para tentar acordos com essas confederações. "Tive cinco reuniões com eles, que só aceitavam vir à mesa de negociação se fosse garantido que se mantivesse a unicidade sindical e o imposto sindical como é hoje, ou seja, se houvesse o compromisso de mudança alguma", afirma. Ele lembra que o fórum não é uma unanimidade, mas que foi muito bem negociado. "Conseguimos construir acordos fortes e teremos uma tramitação no Congresso mais tranqüila que a discussão dentro do fórum", diz. A etapa do fórum para a discussão da reforma sindical demorou quatro meses a mais do que o previsto para chegar a um consenso. Bargas está confiante na aprovação da reforma no Congresso e conta com a força da bancada dos patrões para a aprovação. "Eles são bem representados no Congresso e assumiram o acordo que chegamos", diz. Bargas acredita que, ao contrário do que se afirma, a reforma proposta pelo governo vai valorizar a base sindical, sem, contudo, desfazer as camadas intermediárias até o topo - as centrais -, que também saem fortalecidas. "O importante é que a reforma traz a representatividade, sindicatos mais fortes", afirma. O deputado Maurício Rands (PT-PE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e ligado aos assuntos trabalhistas, está confiante na aprovação da reforma sindical do governo Lula. "Sua tramitação será mais fácil na casa do que a reforma previdenciária", diz. Ele afirma que críticas são naturais. "Qualquer mudança desse porte, que mexe com estruturas de 1930, encontra resistência, sobretudo dos movimentos sindicais mais conservadores", diz. Rands não se assusta com o número de 120 deputados da bancada criada pelas confederações contra a reforma sindical. "Essas frentes sempre são constituídas nesses números, e isso não quer dizer que existam 120 deputados que estejam inteirados dos detalhes da proposta do Fórum Nacional do Trabalho e que tenham vinculação orgânica com aqueles que estão resistindo à proposta de reforma sindical", afirma. Fonte: Jornal Valor Econômico - dia: 26/03/04 Ano: 4 - Número 977
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