O primeiro Curso de Capacitação em Conciliação, promovido pelo TJMG em parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba – ACIU, é voltado para voluntários que irão atuar tanto na conciliação pré-processual quanto processual e está acontecendo no auditório quatro da ACIU.

Se destinam a servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a voluntários interessados em atuar como conciliadores nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, a serem implantados nas comarcas de Minas Gerais, conforme as disposições da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como atuar nos projetos que já existem relacionados a Resolução Consensual de conflitos de interesses.

O curso é ministrado pelas servidoras do TJMG Clarissa Pires, e Dannusa Prates. O conteúdo programático inclui informações sobre as políticas públicas em resolução adequada de disputas (Resoluções nº 125/10 - CNJ, 661/11 e 682/11 – TJMG); Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias (MESC’S); o terceiro facilitador; qualidade em processos autocompositivos; Teoria do Conflito; Teoria da Comunicação; Teoria da Negociação; Código de Ética; e o processo de conciliação, além de contar com simulações das sessões de conciliação.

O conteúdo ministrado é proposto em consonância com a Resolução 125/2010 do CNJ. A carga horária teórica total é de 16 horas, mais estágio supervisionado que corresponde ao atendimento de 10 casos reais de conciliação.

Para Dannusa, os voluntários fará uso de técnicas para melhor desempenhar seu papel. “O talento individual e o dom para conciliar são importantes, mas o adequado treinamento permite que o conciliador tenha mais facilidade e segurança ao conduzir uma audiência ou sessão de conciliação e, dessa forma, seja mais bem sucedido na tentativa do acordo”, disse a psicóloga judicial.

Dannusa informou que o primeiro, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, foi inaugurado há um ano em Belo Horizonte, e funciona no Fórum Lafayette. O centro concentra as audiências e as sessões de conciliação e mediação realizadas pelo Poder Judiciário mineiro, que visam a pacificação social, a solução e a prevenção de litígios.

Integram o centro as Centrais de Conciliação, os programas Mediação e Magistrado Conciliador, o serviço de conciliação dos Juizados Especiais Cíveis, os Juizados de Conciliação, os Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (Paces), o Setor Processual de Solução de Conflitos e o Serviço de Atendimento ao Cidadão (Seac). 

Em Patos de Minas, foi inaugurado há dois meses e atende qualquer tipo de conflito em que seja legalmente possível a realização de acordos. Entre os casos que podem ser atendidos por esse setor estão os relacionados a dívidas, descumprimento de obrigações, conflitos com vizinhos e inadimplência de condomínio. Uberaba é uma das comarcas onde será prioridade a instalação do centro.

Ha dois anos de funcionamento, o Pace (Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual de Uberaba) já recuperou mais de R$ 9 milhões aos cofres locais. A informação é do próprio posto, que foi implantado através da parceria da Associação Comercial e Industrial de Uberaba (ACIU) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).