Foi aprovado na tarde desta quarta-feira, dia 10, o projeto de parcelamento especial para quitação da dívida e/ou débito municipal realizado no Posto Avançado de Conciliação Extraprossessual (Pace). Participaram da votação o presidente da Aciu Manoel Rodrigues Neto, o secretário da Fazenda, Alaor Vilela, o subscretário Carlos Eduardo Musa Resende, o técnico da pasta, Carlos Eduardo Nascimento (Cadu).

Conforme o texto aprovado, para o pagamento em até três parcelas, o contribuinte terá 70% de desconto; em até seis parcelas, 50%. Se optar por até 12 parcelas, terá 30%, e para pagamento em até 24 parcelas, 20%. O projeto atinge devedores junto às secretarias da Fazenda, Meio Ambiente, Planejamento, Infraestrutura, Agricultura e Trânsito, além do Procon.

Manoel Rodrigues Neto, informou que o projeto apresentado faz uma alteração no código tributário do município, concedendo algumas faixas de desconto para que possam ser feitas algumas cobranças no Pace. “Nós já fizemos esse trabalho para a prefeitura em anos anteriores e deu um resultado muito positivo para o município, porque foram arrecadados mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos, retirando da Justiça 9 mil processos. Agora, estamos na expectativa de que haverá uma faixa de maior escala, de acordo com o que o contribuinte quer pagar. Se optar por pagar à vista, ele terá um desconto considerável, mas, à medida em que for parcelando, o desconto cairá”, informou. 

A iniciativa teve uma emenda acostada, de autoria do vereador Franco Cartafina (PRB), que diz que, uma vez deferido o pagamento especial, a dívida e/ou débito é calculado, atualizado e consolidado, até a data da assinatura do termo de parcelamento, incluindo-se, obrigatoriamente, valores relativos a todos os exercícios devidos, ressalvados os casos atingidos pela prescrição e/ou decadência, obedecendo aos critérios legais.

Antes de colocar o projeto em discussão, o líder do prefeito, vereador Kaká se Liga (PSL), ressaltou que o governo de Piau, atento à situação enfrentada por muitos uberabenses, firmou acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para realizar essa parceria com a Aciu, e, assim, os contribuintes que têm dívida ativa com o município possam quitar os débitos parcelados. “É um projeto muito simples, mas de uma abrangência social enorme para a cidade. Por isso, peço aos colegas que aprovem essa matéria para que os uberabenses possam contar com esse benefício de parcelar suas dívidas com o município”, disse Kaká, que, em seguida, abriu espaço para Samir Cecílio, que lembrou que já foi enviado um projeto dessa natureza para o Plenário, mas o grande beneficiado não era o cidadão comum e, sim, os grandes devedores. “Hoje, estou feliz com esse projeto, porque vem contemplar os pequenos devedores do município”, analisou. Os demais vereadores também elogiaram a iniciativa e aproveitaram para parabenizar a iniciativa do Executivo.